Orçamento Geral do Estado para 2026 deixa de fora as preocupações sociais – António Monteiro
11/11/2025 15:58 - Modificado em 11/11/2025 15:58
O deputado nacional da UCID, António Monteiro, avançou que o ponto alto da primeira sessão parlamentar de novembro, que arranca na quarta-feira, 12, será a discussão, na generalidade, do Orçamento Geral do Estado para 2026, estimado em cerca de 95,7 milhões de contos.
António Monteiro criticou o Orçamento do Estado, considerando que “não traz nenhuma mais-valia para o país”, por não prever aumentos salariais nem melhorias significativas para os trabalhadores do setor privado, que representam entre 180 e 200 mil pessoas.
O deputado alertou ainda para o elevado peso do serviço da dívida pública, estimado em 32 milhões de contos — valor superior à arrecadação do IVA. Segundo explicou, esta situação pode gerar um “crowding out”, ou seja, uma concorrência desleal entre o Estado e o setor privado, já que a banca tende a preferir financiar o Estado.
Apesar do crescimento económico projetado de 6% e da inflação controlada em 1,6%, Monteiro defende que o país continua a investir pouco nas funções sociais, representando apenas 14,5% do PIB, muito abaixo da média europeia.
Durante o debate orçamental, a UCID deverá apresentar propostas concretas, como a criação de verbas específicas para a Zona Económica Especial Marítima de São Vicente e o aumento das pensões mínimas de 5.880 para 7.500 escudos.
António Monteiro lembrou que desde 2018 não há atualização das pensões, o que tem reduzido significativamente o poder de compra dos cabo-verdianos.
O deputado anunciou ainda que o seu partido irá questionar o Ministro da Agricultura e Ambiente sobre as medidas para reforçar o setor agrícola e reduzir a dependência alimentar do país, criticando o baixo investimento previsto — apenas 13 milhões de contos — num orçamento de 95,7 milhões.
Por fim, Monteiro destacou a necessidade de políticas mais eficazes para o saneamento e gestão de resíduos sólidos, sublinhando que “Cabo Verde precisa de um ambiente mais limpo e sustentável”.
Segundo o parlamentar, a sessão plenária, que decorre até sexta-feira, 14 de novembro, incluirá ainda a apreciação dos orçamentos privativos da própria Assembleia Nacional e da Comissão Nacional de Eleições. Paralelamente, está previsto um debate com o Ministro da Agricultura e Ambiente, além de uma sessão de perguntas dos deputados ao Governo, neste caso, ao Ministro do Mar.
Outro ponto da agenda será a discussão de um projeto de resolução sobre a criação da Comissão de Ética e Transparência. Contudo, a UCID e outros deputados que subscreveram uma petição pretendem propor o agendamento, com caráter de urgência, de uma resolução para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a esclarecer o caso Amadeu Oliveira.
