
Enquanto ação no estado resultou em ao menos 119 vítimas, país alcançou média de 17 óbitos por dia em decorrência de intervenções policiais em 2024.
A megaoperação das polícias Civil e Militar que deixou ao menos 124 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, superou em cerca de 600% a média diária de óbitos em decorrência de intervenções policiais no Brasil. No ano passado, conforme informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o país registrou 6.243 pessoas mortas em decorrência de intervenções de policiais militares e civis da ativa, tanto em serviço quanto fora dele, alcançando uma média de 17 óbitos por dia.
Até a noite desta terça-feira, haviam 64 mortes confirmadas, sendo quatro policiais. Ao longo da madrugada e da manhã desta quarta-feira, no entanto, outros 60 corpos foram levados até a Praça São Lucas, na Estrada José Rucas, no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio. Os cadáveres foram retirados da mata da Vacaria, na Serra da Misericórdia, onde ocorreram os confrontos mais violentos entre policiais e traficantes.
Em 2024, houve uma redução de 3,1% nesse tipo de ocorrência na comparação com o ano anterior, quando o país registrou 6.413 mortes. Do número total obtido no ano passado, 703 foram no estado do Rio de Janeiro, uma média de 1,9 mortes diária devido à intervenções policiais.
O ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente Silva Filho, destaca que a letalidade policial em operações não pode ser de forma alguma interpretada como um indicativo de sucesso. Segundo ele, o planejamento técnico é feito exatamente para que a ação tenha o mínimo de mortes possível, assim como também não tragam impactos no dia a dia da população da região.
— Se fizemos uma análise do número de presos com o de mortos, já vemos que no Rio tem um histórico elevador de letalidade policial. Em 2024, enquanto em São Paulo tivemos em médica uma morte por 400 presos, essa média chega a aproximadamente 30 no estado fluminense, no mesmo período. E se analisarmos só a ação desta terça-feira, esse número destoa, porque é quase um morto para cada dois presos. Uma operação preparada tecnicamente é pensada também para minimizar o número de mortes das-consequências da operação cotidiano das pessoas. As duas coisas não aconteceram na ação de ontem, o que já mostra indica falhas nos campos técnico, da legislação e da legalidade — avalia.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram ainda que, desde 2022, havia uma queda no número de mortes causadas por policiais no estado do Rio de Janeiro. O que já havia se alterado em 2020, com a pandemia e a diminuição de ações policiais em áreas conflagradas, chegando a 1.245 casos, atingiu o patamar de 703 registros no último ano.
O pesquisador sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Leonardo Silva explica que essa diminuição, entre outros fatores, se deve à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, apresentada pelo PSB ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, no auge da pandemia de Covid-19,para conter o aumento das mortes em operações policiais.
Na prática, ela funciona como um conjunto de regras impostas pelo STF ao governo do Rio para disciplinar a atuação das forças de segurança, como a presença obrigatória de ambulâncias, o respeito ao funcionamento de escolas e unidades de saúde e a preservação de locais com circulação de civis. Ela também determina que as operações devam ser justificadas, supervisionadas e comunicadas previamente ao órgão de controle, sob pena de responsabilização dos agentes e comandantes.
— Ainda é cedo para analisar os impactos dessa operação no futuro da segurança, mas dados históricos já mostram a falta de efetividade desse tipo de ação. O número de mortes dessa ação é totalmente fora da curva, inclusive de analisarmos só a quantidade de policiais que perderam as vidas. Em 2024, foram 12 agentes da segurança mortos durante ações no Rio de Janeiro e, só nesta ação, foram quatro — destaca Leonardo Silva.
A polícia do Amapá segue sendo a mais letal do país, conforme já registrado em levantamentos anteriores, com uma média de 17,1 homicídios a cada 100 mil habitantes. A Bahia vem em seguida, com 10,5 homicídios cometidos por policiais a cada 100 mil habitantes. A cidade com maior número de mortes por agentes das polícias Militar e Civil foi Santo Antônio de Jesus, na Bahia, com uma taxa de 30,2 de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) a cada 100 mil habitantes.
O número total de mortes violentas intencionais no Brasil também apresentou uma redução em 2024, com 44.127 vítimas. É o menor número desde 2012, início das medições. A taxa por cem mil habitantes, de 20,8, é também a mais baixa, com diminuição de 5,4% em relação ao ano anterior.
A letalidade no Brasil, embora em queda, ainda é considerada bastante alta se comparada ao cenário mundial. Em números absolutos, o Brasil é o país com mais homicídios do planeta. Em termos relativos, ocupa a 16ª posição de país mais violento, entre as 103 nações que disponibilizaram dados ao UNODC, o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
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