Casas de lata: Quando a pobreza é instrumentalizada por quem deveria combatê-la
8/09/2025 10:35 - Modificado em 8/09/2025 10:37O problema das casas de lata em São Vicente é um sintoma de falhas profundas na governação, no planeamento urbano e na justiça social. A solução requer vontade política, participação cidadã e visão de longo prazo, em vez de interesses eleitoreiros. Caso contrário, as tragédias como as inundações de agosto repetir-se-ão, e a pobreza continuará a ser instrumentalizada por quem deveria combatê-la.
A tragédia das inundações de 11 de agosto em São Vicente expôs dramaticamente a realidade das habitações precárias construídas irregularmente ao longo das ribeiras e encostas. A existência desses aglomerados de casas de lata e construções informais não é um fenômeno novo, acidental, mas sim o resultado de dinâmicas políticas, econômicas e sociais complexas. Por isso vamos ao passado tentar reconstituir o ambiente em que começaram a surgir as casas de lata em São Vicente construídas nas linhas de água das ribeiras e encostas
Êxodo rural e pobreza
Muitos habitantes de ilhas mais pobres (como Santo Antão, São Nicolau e zonas rurais de São Vicente) migram para a cidade do Mindelo em busca de emprego, educação e serviços.
E sempre houve falta de habitação acessível e pior : Não existem políticas públicas eficazes de habitação social, nem oferta de terrenos urbanizados a preços acessíveis. E por isso essas famílias ocupam terrenos públicos ou privados não edificados, muitas vezes em zonas de risco (ribeiras, encostas), por falta de alternativas. Mas antes que pergunte por que se deixou isso acontecer vamos ver no papel da Câmara Municipal e dos partidos políticos na conquista de votos nas zonas das casa de lata
Clientelismo político: A Câmara Municipal (gerida pelo partido no poder) muitas vezes não fiscaliza ou até tolera a ocupação ilegal, pois isso cria uma base eleitoral cativa. Augusto Neves mandou derrubar casas de lata na Ribeirinha 2 depois de substituir Isaura Gomes na CMSV em 2014 levou o seu partido, o MpD a perder as eleições seguintes na Ribeirinha , terceiro maior colégio eleitoral de São Vicente. E tudo indica que aprendeu que construção de latas e sua manutenção fazem parte do jogo político.
Todos conhecem e sabem das promessas durante as campanhas. Os partidos (tanto no poder como na oposição) distribuem materiais de construção (latas, blocos, cimento) em troca de votos, em vez de promover soluções estruturais. Com isso criou-se uma dependência induzida: As comunidades tornam-se dependentes de pequenos favores políticos (como ligações clandestinas de água e luz) e perdem autonomia, como explica bem a Rosário da Luz num prod cast
Oposição silenciosa
A oposição raramente denuncia o problema porque também beneficia desse sistema durante as campanhas. Criticar significaria perder votos. Exigir fiscalização e o consequente derrrube de casas construídas fora de um plano e em lugares que colocam em risco os seus moradores não rende votos. Faz perder votos e não gera dependência para gerar votos que pagam o silêncio
O fracasso do programa “Outros Bairros” e a perpetuação da pobreza
Iniciativa Outros Bairros era um projeto do Governo de Cabo Verde, através do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH), em parceria com a Câmara Municipal de São Vicente, que visava reabilitar bairros informais e precários em São Vicente, como o Alto de Bomba, Covada de Bruxa e Fernando Pó. O projeto testava metodologias para a resolução de problemas urbanos, como drenagem, saneamento básico e acessibilidade, através de um processo participativo que envolve a população local, utiliza mão de obra e materiais locais, e visa incluir a informalidade urbana na política nacional de habitação. Tinha como objetivos Principais :
Reabilitação e Requalificação Urbana:
Melhorar as infraestruturas e o ambiente urbano em bairros informais.
Desenvolvimento Social:
Promover a capacitação da mão de obra local, como a formação de mulheres em calcetamento, e integrá-las no mercado de trabalho nas obras.
Participação Comunitária:
Envolver ativamente os moradores no processo de design e implementação, reforçando o sentido de apropriação do espaço público.
Inovação Metodológica:
Desenvolver e testar novas abordagens para lidar com a complexidade dos assentamentos informais, encontrando soluções que promovam maior equidade no território.
A iniciativa teve como piloto a ilha de São Vicente, focando-se em bairros como o Alto de Bomba. Posteriormente, o âmbito foi alargado para outras áreas da cidade, incluindo Covada de Bruxa e Fernando Pó.
Por que terminou?:
· Falta de financiamento contínuo ?
· Interferência política ‘
A gestão do programa foi afetada por mudanças de governo e interesses partidários ?
· Dificuldade em envolver a comunidade de forma sustentada ?
Não criava uma dependência induzida ?
O certo é que terminou e sem alternativas, as ocupações ilegais continuaram a crescer.
O fenómeno do “envenenamento recíproco”
Ocorre quando migrantes de ilhas mais pobres chegam a São Vicente e, ao encontrar condições de vida melhores (mas ainda precárias), acabam por replicar padrões de ocupação ilegal.
· Lógica perversa:
· Quem chega vê que é possível sobreviver com construções informais e com apoio clientelar.
· Isso atrai mais migrantes, que também ocupam terrenos, piorando a densidade e a degradação.
· No final, todos ficam pior: os recém-chegados e os residentes antigos, porque os recursos (água, saneamento) tornam-se ainda mais escassos.
Consequência: Cria-se um ciclo vicioso de pobreza e dependência.
Soluções possíveis
a) Políticas de habitação e ordenamento do território:
· Criar um plano diretor municipal que identifique zonas seguras para habitação social.
· Implementar programas de arrendamento acessível e crédito habitacional para famílias de baixo rendimento.
b) Fim da impunidade e clientelismo:
· Fiscalização rigorosa por parte da Câmara Municipal, com demolição de construções em zonas de risco (após oferecer alternativas).
· Transparência na gestão urbana e envolvimento da sociedade civil no planeamento.
c) Requalificação de bairros existentes:
· Relançar programas como o “Outros Bairros” com participação comunitária real.
· Legalizar habitações seguras e realojar famílias em zonas de risco.
d) Educação e emprego:
· Combater a migração descontrolada através de investimentos nas ilhas de origem (emprego, saúde, educação).
· Programas de formação profissional em São Vicente para integrar migrantes.
e) Consciencialização cívica:
· Campanhas para mostrar que o voto clientelar perpetua a pobreza.
· Envolver meios de comunicação e organizações não-governamentais.
Eduino Santos
