Debate sobre o Estado da Nação: UCID destaca cinco pilares estruturantes e alerta para distanciamento entre discurso e realidade
28/07/2025 17:56 - Modificado em 28/07/2025 17:56
No âmbito do debate sobre o Estado da Nação, agendado para sexta-feira, 25 de julho, que está inserido na última sessão parlamentar deste ano parlamentar, a deputada da UCID, Zilda Oliveira sublinhou que este momento representa uma oportunidade crucial para uma análise séria e desapaixonada do percurso de Cabo Verde ao longo dos 50 anos de independência, bem como dos desafios e perspetivas que se colocam para os próximos 50 anos.
Segundo a parlamentar, o debate deverá centrar-se em cinco pilares fundamentais: educação, saúde, segurança, transportes e economia.
Zilda Oliveira frisou que o país tem registado avanços importantes em várias áreas, como a consolidação da democracia, a estabilidade política e a melhoria de indicadores sociais, nomeadamente na saúde. No entanto, alerta que seria um erro complacente ignorar as fragilidades ainda presentes e que impactam diretamente a vida dos cabo-verdianos.
A porta-voz da UCID considera que a educação continua a ser um dos maiores desafios nacionais. “A reforma educativa implementada pelo Governo, cuja meta é a aproximação aos padrões da OCDE até 2030, ainda não trouxe os resultados esperados”, e aponta que, apesar de alterações na estrutura curricular e valorização teórica de áreas como línguas, matemática, ciências e tecnologia, os resultados práticos ainda estão aquém do desejado.
“Não basta mudar a matriz curricular”, afirmou. “É preciso investir nas condições físicas e materiais, romper com o modelo tradicional de ensino, conferir autonomia às escolas e professores, flexibilizar currículos e metodologias, apostar em aprendizagem ativa e deixar de avaliar a qualidade apenas por dados quantitativos”, disse.
Um dos exemplos preocupantes é o número elevado de reprovações no 8.º ano, que, segundo Zilda Oliveira, resulta das deficiências acumuladas ao longo dos ciclos anteriores de ensino. “Muitos alunos conseguem passar de ano, mas não de ciclo, porque as lacunas são acumuladas e ignoradas até se tornarem insustentáveis.”
A deputada reconheceu progressos no setor da saúde, como a redução da mortalidade infantil e materna, o controlo de doenças transmissíveis e o alargamento da rede de cuidados primários. No entanto, apontou que ainda persistem lacunas significativas que comprometem a qualidade e a equidade dos serviços.
As populações mais vulneráveis continuam a enfrentar barreiras no acesso a cuidados de saúde adequados. A saúde mental e a humanização do atendimento permanecem desafios urgentes, áreas onde, segundo Oliveira, o Governo não tem feito uma aposta suficientemente séria. A descentralização dos serviços e o investimento em recursos humanos, infraestruturas e tecnologias são apontados como essenciais para garantir a equidade no acesso à saúde.
Apesar da redução de 10,1% nos crimes reportados à Polícia Nacional em 2024, Zilda Oliveira chamou a atenção para a discrepância entre os dados oficiais e a perceção da população. Segundo Oliveira, dados oficiais não refletem perceção pública e muitos crimes continuam a não ser reportados.
“Questões como o abuso sexual, a violência baseada no género (VBG), o aumento do consumo de drogas entre os jovens e a reincidência criminal continuam a preocupar”, elencou
A ligação interilhas, tanto marítima quanto aérea, continua a ser uma das grandes preocupações num país arquipelágico como Cabo Verde. A deputada denunciou a falta de regularidade, previsibilidade e os elevados custos das passagens, além das avarias constantes, como fatores que afetam negativamente a vida da população.
“O impacto desta instabilidade nos transportes é profundo e compromete a integração nacional e a coesão territorial”, afirmou. A diversificação de operadores e o investimento em soluções mais sustentáveis e eficientes são considerados urgentes.
Zilda Oliveira destacou o crescimento de 7,3% registado em 2024, impulsionado pelo setor dos serviços, especialmente o turismo.
Apesar da redução da taxa de desemprego para 8%, o subemprego e a informalidade permanecem desafios, especialmente entre os jovens. “Os jovens continuam a ser o grupo mais afetado pelo desemprego, pela exploração laboral e pela exclusão do mercado formal de trabalho”, lamentou. Essa realidade tem impulsionado a emigração jovem, que já começa a ter impacto em vários setores económicos.
Por outro lado, a deputada apontou as desigualdades sociais, as assimetrias regionais e o défice habitacional como problemas que ainda afetam muitas famílias. A participação das mulheres no mercado de trabalho é inferior à dos homens, e persiste uma diferença salarial de género significativa.
Políticas de Estado, não de governo
Zilda Oliveira defende que o país precisa de fazer pactos de Estado e não apenas políticas de governo. Segundo ela, é essencial garantir uma maior integração entre políticas públicas e evitar ações isoladas que limitem o seu impacto.
“É fundamental garantir continuidade nas áreas estruturantes como a educação, saúde, economia, segurança e transportes. A nossa juventude, as famílias e os setores produtivos precisam de respostas estruturadas e sustentáveis, que não mudem ao sabor dos ciclos políticos”, concluiu.
A parlamentar espera que o debate sobre o Estado da Nação sirva como plataforma de propostas concretas e soluções eficazes, com foco num futuro mais próspero, justo e sustentável para Cabo Verde.
NN
