UCID defende reforma fiscal progressiva e crítica peso excessivo da carga tributária
17/06/2025 12:20 - Modificado em 17/06/2025 12:20
O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, defendeu, hoje, 17 de junho de 2025, uma reforma profunda na política fiscal do país, apontando a elevada carga tributária como um entrave ao crescimento económico e à melhoria das condições de vida da população.
Em conferencia de imprensa em São Vicente, o dirigente político sublinhou que “a política fiscal e a carga tributária são instrumentos poderosos, mas delicados”, sobretudo em contextos como o de Cabo Verde, onde persistem limitações estruturais e institucionais.
João Santos Luís considera que, “apesar dos investimentos em sectores como a saúde, a educação e a segurança, os serviços públicos continuam a não satisfazer as legítimas expectativas dos cabo-verdianos”.
A UCID reconhece que a política fiscal deve ser um pilar fundamental no combate às desigualdades sociais e regionais, mas entende que o atual modelo está longe de cumprir essa missão. “O país cresce abaixo do seu potencial e a política fiscal vigente, ao invés de estimular a economia, está a penalizar”, referiu o líder partidário, recordando que o Governo, em funções desde 2016, prometeu um crescimento médio anual de 7%, mas a realidade tem ficado aquém: “o crescimento tem sido, em média, pouco superior a 4%”.
João Santos Luís alertou ainda para os efeitos do peso fiscal sobre os cidadãos e o tecido empresarial. “Tanto o setor produtivo como os cidadãos sentem-se sufocados com a carga tributária em vigor”, afirmou, considerando urgente “despenalizar o setor produtivo e os cidadãos, num contexto em que o custo de vida é extremamente elevado”.
O presidente da UCID apelou a uma abordagem mais eficaz da gestão pública, defendendo uma “tributação mais justa e uma alocação inteligente dos recursos”, de modo a promover um ambiente de negócios mais favorável e inclusivo.
Segundo dados apontados por João Santos Luís, a carga tributária em Cabo Verde situa-se entre os 20% e os 22% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da média de muitos países africanos, onde varia entre os 15% e os 20%. Ainda assim, reconhece que está abaixo da média dos países desenvolvidos, onde pode ultrapassar os 30%. No entanto, adverte que, dada a “vulnerabilidade da economia insular cabo-verdiana, fortemente dependente do turismo e das importações, manter uma carga tributária elevada poderá comprometer o progresso desejado”.
Entre 2019 e 2024, o país registou um reforço na arrecadação fiscal, sobretudo por via do IVA e do Imposto de Consumo Especial, com João Santos Luís a referir que “somente o direito de importação não apresentou um crescimento proporcional às importações”. Para o líder da UCID, estes indicadores demonstram que “existe margem para reavaliar a política fiscal, por forma a incentivar o crescimento económico e aliviar o custo de vida”.
Como solução, a UCID propõe uma série de medidas estruturais, nomeadamente “investimentos na eficiência da arrecadação sem aumento das alíquotas, alargamento da base tributária através da formalização de empresas, sem penalização fiscal, e uma reforma fiscal progressiva que tribute mais a renda e menos o consumo”. Adicionalmente, defende-se uma aposta em parcerias público-privadas e um controlo rigoroso da qualidade e do impacto dos gastos públicos, para garantir que estes contribuam efetivamente para o desenvolvimento sustentável do país.
“O equilíbrio entre arrecadação e capacidade de consumo da população é crucial. Precisamos de garantir uma arrecadação eficiente, mas sem comprometer o poder de compra dos cabo-verdianos”, concluiu o presidente da UCID.
NN/ES
