PAICV denúncia recurso exagerado ajustes diretos nas contratações públicas e pede mais transparência
6/03/2025 23:15 - Modificado em 6/03/2025 23:15
O PAICV acusa o governo sustentado pelo MPD de ser “um governo de ajustes diretos”. Para o secretário-geral do partido, os dados mostram claramente que o governo prefere entregar a gestão da coisa pública a quem os interessa, ao invés de lançar concursos, como manda a lei.
Da compilação feita com base nos relatórios, segundo Julião Varela, constata-se que dos 581 procedimentos de contratação, 511 foram por ajustes diretos, apenas 30 foram por concurso público e 40 por concurso restrito. “87,8% das contratações públicas, correspondentes a 909 mil contos, foram realizadas num espaço de 7 meses, todos por ajustes diretos”, justificou.
O porta-voz do maior partido da oposição cita a falta de informação de entidades com responsabilidade na matéria das contratações públicas.
“Sempre que saem auditorias da Arap, trazem um conjunto de circunstâncias que de facto conflituam com as boas práticas e agora de facto é o próprio Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, nas visitas que fazem, portanto o GAU, também nos encontros que têm com os parlamentares, manifestaram a sua preocupação relativamente ao uso exagerado do ajuste direto nas contratações, que acaba por pôr em causa o princípio da concorrência e recomendaram de facto a revisão”, citou Varela.
Diz o porta-voz, que o partido da oposição consultou a página da Arap para ver recentes auditorias, contudo, neste momento não encontraram nada.
“As únicas referências são de 2022, portanto significa que desconhecem-se a continuação dessas práticas, depois da chamada de atenção feita pelo FMI e pelo Banco Mundial, de todo modo, aquilo que extravasa aquilo que são os parâmetros fixados pela lei não devem ser continuados, porque a lei é absolutamente clara, permite efetivamente o ajuste direto na contratação, mas para pequenos montantes, tanto em relação às obras públicas como à prestação de serviços, e não ultrapassam, portanto, os 6 mil contos, e neste momento já temos, já estamos com ajuste direto até nas privatizações, nas concessões, de maneira que é uma questão que o país tem que encarar de frente e resolver”, sustentou.
E apela ao Executivo de Ulisses Correia Silva para fazer do ajuste direto uma exceção conforme estipula a lei e não uma regra como tem sido prática corrente do Governo da República.
“O PAICV apela ao Governo que clarifique o que se passa com a contratação pública, a razão da ausência de auditorias e que seja desencadeado um processo de revisão do Código da Contratação Pública para absorver as recomendações do estudo visando repor a necessária transparência que deve presidir os negócios públicos. O país vive uma profunda crise de transparência na contratação pública que merece mais atenção dos cabo-verdianos”.
Fonte: RTC
