Primeiro-ministro faz quinta-feira comunicação à Nação sobre o PCFR do pessoal docente
5/03/2025 22:45 - Modificado em 5/03/2025 22:46
O primeiro-ministro, Ulisses Correia, faz esta quinta-feira, 06, uma comunicação ao país sobre o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.
Em nota de imprensa, o Governo esclarece que o primeiro-ministro vai detalhar os principais pontos do Estatuto do Pessoal Docente, que busca aprimorar as condições de trabalho dos professores e fortalecer o sistema educacional do país.
O Presidente da República promulgou, na sexta-feira, 28, o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, bem como o respetivo Estatuto, aprovados pela Assembleia Nacional, informou hoje a Presidência da República.
Antes, o chefe de Estado pediu junto do Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da constitucionalidade de algumas normas do diploma.
O Tribunal Constitucional (TC) declarou que a Lei do PCFR e do Estatuto da População Académica estão em total conformidade com a Constituição da República, dando plena razão à argumentação desenvolvida pelo Governo nestes últimos meses.
O diploma, proposto pelo Governo, foi aprovado em votação final global no dia 24 de Janeiro de 2025, com 38 votos a favor do MpD e 26 abstenções, sendo quatro da UCID e 22 do PAICV. Deu entrada na Presidência da República no dia 30 de Janeiro de 2025, para promulgação como lei.
Inforpress/Fim
