Governo aprova transferência de 58 milhões de escudos para Ministério da Justiça para reprogramação das verbas
27/12/2024 12:32 - Modificado em 27/12/2024 12:32
O Governo autorizou hoje a transferência de mais de 58 mil contos, para o Ministério da Justiça, destinados à reprogramação das verbas devido ao recrutamento e promoção de agentes de segurança prisional em todo território nacional.
De acordo com as informações publicadas no Boletim Oficial desta sexta-feira, 27, o Ministério da Justiça procedeu à promoção de 57 agentes de segurança prisional, nível II, a subchefes prisionais nível I, e o recrutamento de 99 agentes de segurança prisional que se encontram em fase final de estágio probatório.
A transferência de dotações orçamentais no montante 58.566.352 escudos visa, explicou o Governo, à reprogramação das verbas inter-unidades orçamentais, garantindo o pagamento dos salários dos meses de Novembro e Dezembro.
Permite ainda, acrescentou, garantir a conformidade legal e a regularidade financeira das despesas.
Inforpress/Fim
