Governo reafirma compromisso de avançar com alterações ao código laboral vigente no país
24/09/2024 13:27 - Modificado em 24/09/2024 13:27
O ministro da Família e da Inclusão Social reafirmou hoje, na Praia, o compromisso de avançar com a alteração do código laboral vigente no país que está sendo conduzida dentro do quadro da concertação social.
Fernando Elísio Freire, que presidiu a abertura do ateliê de socialização das Recomendações do UPR IV Ciclo de Revisão, reagia, assim, às declarações da secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), que pediu o “apoio incondicional” dos dirigentes sindicais, cidadãos, trabalhadores, para impedir a alteração do código laboral vigente no país.
“Nós estamos focados em governar. O Código Laboral, os termos de referência, foram aprovados em concertação social, onde há os sindicatos, o patronato e o Governo”, lembrou o ministro, acautelando que o Governo negoceia no quadro da concertação social.
“Considero que a concertação social é o espaço adequado para essas negociações e deu luz verde ao Governo para avançar com o Código Laboral e foi isso que o Governo fez e vai continuar a fazer até à sua aprovação”, completou.
Fernando Elísio Freire rejeitou críticas à nova composição do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), sublinhando que a alteração que o Governo faz é igualar os sindicatos e o patronato.
“Durante muitos anos, só havia um sindicato representado no Conselho Diretivo. Com a introdução da segunda, a CCSL [Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres], os sindicatos passaram a ter duas representações, e o patronato ficou com apenas uma representação”, explicou.
Para o ministro, tendo em conta o peso na contribuição para o INPS por direito social dos empregadores não fazia sentido manter esse desequilíbrio, sublinhando que desta forma é mais democrático, fornecendo uma dimensão “maior e real” aos contribuintes para o sistema de previdência social.
Fernando Elísio Freire pediu “muita serenidade”, frisando que o Governo está a trabalhar numa agenda focada para o desenvolvimento de Cabo Verde e na defesa dos empregadores e dos trabalhadores.
Inforpress/Fim
