PAICV considera que o PR “andou bem” em vetar o estatuto do pessoal docente e propõe novas negociações
6/09/2024 14:43 - Modificado em 6/09/2024 14:43
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) disse hoje que o Presidente da República “andou bem” em vetar o estatuto do pessoal docente e propõe novas negociações para a satisfação da classe.
Esta observação foi feita hoje em conferência de imprensa pelo secretário geral do PAICV, Julião Varela, em reacção à decisão do Presidente da República em vetar o decreto-lei sobre o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações da classe Docente.
Na quarta-feira, José Maria Neves vetou o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) proposto pelo Governo, por considerar que ficaram por atender “questões fraturantes” que têm motivado descontentamento e sucessivas greves, prejudicando todo o sistema de ensino.
“Ao rejeitar e congelar o Estatuto do Pessoal da Carreira docente de 2015, este Governo havia dado um duro golpe à classe docente”, começou por dizer Julião Varela, considerando que a superação ao veto passa pelo diálogo visando a busca de entendimentos com a classe docente.
A mesma fonte considerou que a posição do chefe do Estado mostra que há um conjunto de questões que evidenciam à inobservância da norma legal habilitante por excelência e à violação de normas, hierarquicamente superiores, contidas na lei de bases do sistema educativo aprovada pelo decreto-legislativo n.º 2/2010, de 7 de Maio, alterado pelo decreto-Legislativo n.º 13/2018, de 7 de Dezembro.
“Ao apresentar ao Presidente da República um Plano de Cargos, Funções e Remunerações – PCFR, aprovado em Conselho de Ministros, e, por conseguinte, só conhecido pelos seus integrantes, este governo se preparava para dar o golpe fatal à classe docente”, especificou.
Segundo o secretário-geral do PAICV, o governo “anulou, engavetou, esquivou” e abandonou a classe docente nestes oito anos de governação.
“Tudo isso ficou preso nos pendentes, cuja resolução o Governo anterior deixou tudo publicado no boletim oficial, apenas para ser implementado”, acrescentou.
“A proposta do PCFR, agora não promulgada, retira cerca de metade dos professores do regime de carreira especial, passando-os para o regime geral, introduzindo discriminação e pondo em causa direitos adquiridos há vários anos”, disse a mesma fonte.
Segundo afirmou ainda, o presente diploma viola algumas disposições relevantes da lei de base do sistema educativo que têm hierarquia superior.
Deste modo, salientou também que o diploma enviado para homologação viola várias leis de base da Constituição da República.
Para o PAICV esta proposta do governo, por ser” lesiva “dos interesses dos docentes em diversas disposições, nomeadamente, estrutura de funções, regime remuneratório, evolução profissional, deve ser “corrigida”, em diálogo com os sindicatos, de modo a repor-se a legalidade, bem como a paz laboral na carreira docente.
Inforpress/Fim
