Inspecção à Presidência da República: UCID pede mesma brevidade em relação a outras instituições
20/08/2024 18:51 - Modificado em 20/08/2024 18:51
O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), afirmou hoje, 20 de agosto, em Mindelo, que o seu partido aguarda que as entidades competentes, façam valer as suas funções constitucionais e por outro lado espera a mesma “brevidade extraordinária” na resolução de inspecções, realizadas a outras entidades, igual à que aconteceu no caso da Presidência da República.
João Santos Luís posicionava-se desta forma, em conferência de imprensa, ao relatório da Inspeção-geral e Finanças (IGF) que detetou “irregularidades” na gestão dos recursos da Presidência da República, entres estas a remuneração do cônjuge do chefe de Estado.
“A gestão dos recursos disponibilizados à Presidência da República padece de algumas anomalias, tornando assim imperioso a devida clarificação pelas entidades competentes em razão da matéria, pressupondo-se a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas”, apontou.
O presidente da UCID, diz que importa salientar que o que não está legislado, não é permitido, portanto, é preciso dotar o país de legislação adequada para se poder responder as novas realidades existentes, evitando assim situações que não dignificam a imagem de Cabo Verde.
“Aguardamos com muita serenidade que as Entidades competentes (Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas), façam valer as suas funções Constitucionais”.
Em comparação, o líder do partido mencionou outros alegados casos, particularmente, outros relatórios elaborados pela Inspeção Geral de Finanças, doravante IGF, que dão “conta de práticas de ilegalidades” graves na gestão da coisa pública, particularmente concernente aos Fundos de Ambiente e de Turismo e algumas Câmaras Municipais, sem que, contudo, até a presente data tenham sido assacadas quaisquer responsabilidades civis e/ou criminais.
“A UCID considera e classifica como extraordinário o tempo decorrido entre a solicitação da inspeção, a entrega do relatório e a respetiva homologação pelo ministro das Finanças, o que deveria e deve acontecer, não somente neste caso em particular, mas em todos os outros casos que forem alvos de inspeção”, lançou.
No entendimento da UCID, as questões levantadas neste relatório devem ser objeto de uma análise cuidada e reflexão abrangente, e extensível a todos os setores da Administração Pública, central e local e dos serviços empresariais do Estado, já que parece-nos existir noutras instituições anomalias evidenciadas no referido relatório.
Questionado se reconhece a figura da primeira-dama, João Santos Luís assegurou que sim, já que, como disse, está plasmado na lei, e relativamente à sua remuneração disse estar de acordo devido ao “papel fundamental” desta em ações sociais.
Quanto à possibilidade de o Presidente da República pedir a demissão do cargo, João Santos Luís escusou-se a comentar, com a ideia de que, primeiro, outras instâncias devem fazê-lo, entre estas a Assembleia Nacional e a comissão especializada.
