União Europeia vai desembolsar 3,9 milhões de euros pelo período de 5 anos com o novo acordo de pescas com Cabo Verde
25/07/2024 11:46 - Modificado em 25/07/2024 11:46
Com o novo acordo de pesca com a União Europeia, anunciado esta semana, o governo, através do Ministério do Mar, assegura que Cabo Verde conseguiu uma melhoria significativa com este acordo.
Pela autorização de pesca, a União Europeia vai desembolsar 3,9 milhões de euros pelo período de 5 anos (2024-2029), o que corresponde a 780 mil euros por ano, o que representa um acréscimo de 30 mil euros anuais face ao acordo em cessante.
O novo acordo aumenta as contrapartidas financeiras para Cabo Verde, mas diminui o número de toneladas pescadas por ano.
“Pesca-se menos nas nossas águas, captura-se menos, paga-se mais, aumenta-se a disponibilidade financeira para o apoio científico e protege-se a frota nacional, garantindo-se também aquilo que são os direitos laborais dos marinheiros cabo-verdianos que embarcam nessas frotas internacionais”, resumiu Abraão Vicente, esta quinta-feira, 25 de julho, em conferência de imprensa, no Mindelo, para se pronunciar sobre os termos do acordo.
Assim sendo, defendeu que ao contrário daquilo que vulgarmente se diz que Cabo Verde vendeu o seu mar, os dados são claros, e justificou o seu ponto de visto, afirmando que se trata de um acordo que incide sobretudo nos tunídeos, espécies migratórias, que caso não fossem capturados aqui em Cabo Verde poderiam ser em qualquer outro espaço, nomeadamente, alcaborra, melva, gaiado, patudo, peixe-espada e tubarão.
O documento, que resulta de uma renovação do anterior celebrado em 2019 até 2024, permitirá que 56 navios de pesca acedam às águas de Cabo Verde, nomeadamente 24 atuneiros cercadores, 10 atuneiros de linha e vara e 22 palangreiros de superfície que navegam em Espanha, França ou Portugal e pescam atum e outras espécies similares.
“É um acordo que consolida e reforça a parceria entre a União Europeia e Cabo Verde. Não apenas afetiva, mas uma parceria económica, numa perspetiva de continuidade mediante uma exploração e uso sustentável dos recursos das pescas”, destacou o governante.
O ministro diz ainda que este, é um acordo que reforça a parceria e a colaboração mútua no combate à pesca ilegal e não declarada nas águas nacionais que vai ainda reforçar a capacidade de governança e gestão da fiscalização da formação e capacitação e apoia as comunidades piscatórias locais em infraestruturas, cadeia de valor e projetos ligados à economia azul.
Paga-se mais e pesca-se menos – Abraão Vicente
E adiantou alguns dados, uma redução no impacto da pesca de tubarão, um dos pontos impostos pelo país, conforma Abraão Vicente, visto que a espécie desempenha um papel fundamental naquilo que é visão futura do país da economia azul, que tem a ver com a proteção das grandes espécies.
Dentre outros pontos, para salvaguardar os interesses da frota nacional, a zona de pesca autorizada é além das 12 milhas náuticas.
Defende que o acordo, ao contrário também de muitas narrativas que se criam, é totalmente transparente, conforme os dados comparativos, que apresentou, relativamente ao acordo de 2019-2024.
“O preço por tonelagem, acesso a recursos, era de 50. Manteve-se. A tonelagem de referência era 8 mil, baixa para 7 mil. Contrapartida financeira, 400 mil fica em 350 mil, sendo que passamos a compensar esta verba com apoio setorial, que passa de 350 mil para 430 mil”, apontou Abraão Vicente.
“Total em euros, 750 mil, passamos para 780 mil. Total geral em 5 anos, passamos de 3.750.000 para 3.900.000”, reforçou o governante.
E relativamente às embarcações passou de 28 cercadores para 24. De 27 Palangreiro para 22. Caneiros de 14 passou-se para 10.
“Temos uma redução de autorização de 69 barcos para 56”, concluiu, Abraão Vicente, recordando que Cabo Verde e a União Europeia têm um acordo de pesca desde 2007, revisto em 2019 e com o acordo publicado na quarta-feira, 24 para vigorar até 2029.
O novo acordo entra em vigor imediatamente de forma provisória, para colmatar a caducidade do anterior. Entrará definitivamente em vigor quando for ratificado por ambas as partes e aprovado pelo Parlamento Europeu.
EC
