Transportes aéreos: Governo considera “infundadas e não verdadeiras” as acusações do PAICV
21/05/2024 17:00 - Modificado em 21/05/2024 17:00
Em resposta às acusações do PAICV sobre a transparência e legalidade nos processos de contratação pública, o Governo de Cabo Verde defendeu as suas ações e afirmou a legalidade e transparência de suas decisões.
Em comunicado, o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva destacou seu compromisso com a democracia, a transparência e a boa governação. “O Governo tem dotado o país de instrumentos e mecanismos fortes para aumentar a qualidade e a transparência das despesas públicas,” afirmou.
As acusações do PAICV, baseadas em relatórios da ARAP, foram categorizadas como “infundadas e não verdadeiras”. O Governo enfatizou que a concessão dos serviços públicos de transportes marítimos interilhas foi realizada por concurso público internacional, vencido por uma empresa portuguesa, e não por ajuste direto.
“A reforma dos transportes marítimos visa unificar o mercado nacional, garantindo segurança, eficiência e qualidade na circulação de pessoas e bens e facilitar o escoamento de produtos, com previsibilidade e regularidade, garantindo a integração com o mercado internacional,” destacou o comunicado, acrescentando que o Governo está comprometido em continuar melhorando o setor.
Quanto à privatização da ELECTRA e a subconcessão da AEB, o Governo assegurou que ambos os processos foram realizados com transparência e rigor. “A privatização da ELECTRA, feita nos anos noventa, foi antecedida de trabalho rigoroso. Pelo menos duas propostas foram apresentadas, tendo o Governo optado pelo consórcio AdP/EDP (Águas de Portugal e Eletricidade de Portugal), num processo totalmente transparente,” explicou o comunicado.
O Governo também refutou as críticas sobre a concessão dos serviços nos aeroportos e aeródromos, afirmando que foram baseadas em cadernos de encargos elaborados por especialistas de renome internacional.
Sobre a operadora nacional de aviação civil TACV, o Governo relembrou o estado de falência técnica em 2016 e os esforços feitos para sua reestruturação e privatização, interrompidos pela pandemia de Covid-19.
“Com esforço do Estado, mantivemos a Companhia Aérea de Bandeira que está em reestruturação e em plena melhoria de performance com a retoma do tráfego aéreo mundial,” lê-se no comunicado.
O comunicado concluiu reafirmando o cumprimento rigoroso do Código da Contratação Pública e aconselhando o PAICV a ler o referido código. “Estamos a cumprir a lei pelo que aconselhamos o PAICV a ler o Código de Contratação Pública, que elaborou, e ter uma atitude séria e não tentar, por exemplo, desviar a atenção da opinião pública,” finalizou.
A resposta do governo surgiu após o PAICV ter pedido ontem, 20, ao executivo um esclarecimento “urgente” sobre a situação dos transportes aéreos em Cabo Verde, afirmando que este sector deveria ocupar um “eixo central” das políticas públicas, mas é o “mais decadente” desta governação.
Para o PAICV, o país continua numa situação de “incertezas e imprevisibilidade” a nível dos transportes aéreos e que isto “prejudica” todos os sectores da economia nacional, por isso, defendeu que este sector deveria ocupar o “eixo central” das políticas públicas do Governo para ajudar no crescimento e desenvolvimento do país.
