AMSV cumpre obrigatoriedade de realização de sessões trimestrais, afirma presidente em resposta a críticas
27/04/2023 17:14 - Modificado em 27/04/2023 17:14
A presidente da Assembleia Municipal de São Vicente (AMSV), Dora Pires, marcou a sessão ordinária para discutir o relatório de atividades da Câmara de São Vicente de 2022, após críticas de dois eleitos municipais do PAICV e outro do Movimento Independente Mais Soncent (MIMS), todos da oposição, que acusaram a presidente da Assembleia Municipal de “desonestidade política”. Em conferência de imprensa, Dora Pires defendeu a legalidade da sessão e afirmou que a Assembleia está cumprindo o artigo 28 do regimento.
A presidente da Assembleia Municipal explicou que a decisão de marcar a sessão foi tomada após análises de outros juristas mostrarem que as três sessões trimestrais da assembleia são obrigatórias, independentemente do assunto a ser discutido.
Dora Pires admitiu que antes a Assembleia não realizou sessões ordinárias por uma interpretação errônea da necessidade de aprovação do plano de atividades e do relatório de 2022, na reunião camarária.
A líder afirmou que a sua responsabilidade foi limitada, pois a decisão foi tomada pela conferência de representantes, com a participação dos líderes das bancadas do MpD, UCID e PAICV.
Argumentou que a realização da sessão ordinária não pode servir de “cavalo de batalha” e que a Assembleia muitas vezes fica presa por causa do orçamento, fixado em cerca de 550 contos, que não é de responsabilidade da Assembleia.
A presidente da Assembleia Municipal defendeu que a marcação da sessão é uma correção necessária para cumprir a legalidade e que nenhum dos líderes se opôs à realização da sessão ordinária nem da data da sua realização.
Esclareceu que o líder do PAICV pediu uma nova conferência para anular a decisão anterior, mas afirmou que a anulação de uma decisão tomada tem sua forma, segundo o Estatuto dos Municípios.
O líder da bancada do PAICV e o Deputado Municipal pelo Movimento Independente Mais Soncent (MIMS), que é também Vice-Presidente da Assembleia Municipal de São Vicente (AMSV) acusaram a presidente da Assembleia Municipal de “desonestidade política”, por esta ter violado o Estatuto do Município e o Regulamento da Assembleia ao ignorar as recomendações feitas pela Conferência dos Deputados e marcar uma reunião para discutir o Relatório de Atividades do CMSV sem que o documento tenha sido discutido e aprovado pela Câmara Municipal, conforme exigido por lei.
NN/Inforpress
