Assembleia Nacional: Debate com primeiro-ministro marca segunda sessão plenária do mês de Abril
24/04/2023 10:09 - Modificado em 24/04/2023 10:10
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, vai ao parlamento na quarta-feira, 26, para o debate mensal da segunda sessão plenária do mês de Abril, onde irá falar sobre a “Diáspora e desenvolvimento”.
De acordo com a agenda parlamentar, o tema para o debate com o chefe do Governo foi indicado pelo Governo, que é sustentado pelo Movimento para a Democracia (MpD).
Durante a aprovação da ordem do dia, deverá ser introduzida na agenda uma interpelação ao Governo sobre as políticas públicas para a educação em Cabo Verde, solicitada pelo grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).
Além do debate com o primeiro-ministro, consta ainda da agenda um conjunto de propostas de resolução, nomeadamente a proposta de lei que procede à segunda alteração da lei 47/VIII/2013, de 20 de Dezembro, que aprova o Código Geral Tributário, para votação final global.
Os deputados vão igualmente discutir e aprovar a proposta de lei que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do serviço de inspeção judicial, e aprova o estatuto do seu pessoal, com discussão na generalidade e especialidade.
A proposta de lei que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do serviço de inspeção do Ministério Público, e aprova o estatuto do seu pessoal, com discussão na generalidade e especialidade, e o projecto de resolução que altera a resolução 92/X/2023, de 07 de Fevereiro, que cria uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento, são outros pontos da agenda.
Os deputados vão igualmente discutir e aprovar a proposta de lei que procede à primeira alteração à lei 13/IX/2017, de 04 de Julho, que estabelece o regime, forma de criação, estatuto do pessoal, equipamentos e orgânica das polícias municipais.
A sessão ordinária da Assembleia Nacional principia na quarta-feira, 26, e decorre até sexta-feira, 28.
Inforpress
