União dos Sindicatos de São Vicente destaca os benefícios do novo PCFR
27/02/2024 14:52 - Modificado em 27/02/2024 14:52
Os sindicatos SINTAP, SLTSA, SINTCAP e SICOTAP, representantes dos trabalhadores da administração pública e membros da plataforma sindical Unir e Resgatar a UNTCSS, apelou às autarquias a acompanharem, no mesmo ritmo, o novo enquadramento dos funcionários e a implementação da tabela remuneratória em que muitos serviços já estão implementados, do novo Plano de Cargos Funções e Remunerações (PCFR) da Administração Pública.
O porta-voz dos sindicatos, o secretário nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), Luís Fortes, que falava ao Noticias do Norte, diz que acompanham desde 2019 todo o processo de alteração laboral na Lei de Bases do Emprego Público e pede serenidade e confiança.
“Este é o momento que exige a atenção de todos, para se interessarem pelo processo de passagem do modelo anterior para um novo enquadramento na carreira. Cada trabalhador deve estar atento às propostas do seu enquadramento e desenvolvimento na carreira”, apelou o sindicalista.
Neste sentido, informa aproveitam o momento para informar que os sindicatos têm participado de todos os momentos desta mudança, dando a nossa contribuição, aos nossos parceiros, e acompanhando a execução das leis trabalhistas publicadas.
São vários os benefícios que a nova lei, como a eliminação de vínculos precários, podendo ter um contrato por tempo indeterminado ao desempenhar uma função permanente, a possibilidade de todos os funcionários poderem seguir uma carreira, independentemente do seu nível de função técnica, de assistente técnico ou de apoio profissional, de um aumento salarial, bem como de outros benefícios, acreditamos que com estes novos instrumentos podemos estar se aproximando de uma reposição da justiça trabalhista.
Os sindicatos defendem firmemente que o processo de integração dos trabalhadores no novo plano de carreiras, funções e remunerações não pode trazer contratos com salários inferiores aos que os trabalhadores recebiam no cumprimento da regra de irredutibilidade salarial.
Ainda Luis Fortes chamou a atenção dos trabalhadores para a questão que tem a ver com a representação dos trabalhadores. “Temos enfrentado a constante tentativa de usurpação do papel dos sindicatos por parte das Centrais Sindicais. Devemos esclarecer aqui, publicamente, que quem efetivamente representa os trabalhadores são os sindicatos e não as centrais sindicais”, explicou.
Portanto, afirma que as centrais sindicais têm o dever de ouvir os sindicatos em qualquer posição pública que tenha a ver com questões que afetam os trabalhadores. E que estes, por suas vez, deverão solicitar aos sindicatos informações sobre os trabalhadores.
Da mesma forma, as centrais sindicais têm o dever de fornecer informações e documentos aos sindicatos para que estes possam emitir declarações relativas à situação laboral dos trabalhadores, o que não aconteceu nos últimos sete anos.
