Cabo Verde ocupa o primeiro lugar no ranking de apreensões do tráfico de drogas por mar na África Ocidental

6/03/2020 00:34 - Modificado em 6/03/2020 00:34

O procurador-geral da República, PGR, Luís José Landim, assegura que Cabo Verde posiciona-se firme na luta contra a criminalidade organizada, em particular o tráfico de drogas por mar e neste momento ocupa o primeiro lugar no ranking das apreensões na África Ocidental.

Declarações feitas à margem do seminário “O combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes por Mar e a operacionalização do artigo 17.º da Convenção de Viena de 1988”, que decorre na Praia até esta sexta-feira, 06, com início no dia 05 Março.

Do ponto de vista do PGR, esta formação constitui uma oportunidade para analisar questões muito importantes com as quais são deparadas em cada operação levada a cabo.

“Assim seria importante analisar o critério de oportunidade do pedido de intervenção de abordagem por Cabo Verde de embarcações cujo destino é um outro país que não Cabo Verde, e porque não proceder a apreensão nesse país de destino. Sugiro também que seja analisado se a autoridade para abordar a embarcação por parte do país de pavilhão substitui o mandato de busca e apreensão das autoridades judiciais nacionais, sublinhou.

Para o PGR, a cooperação jurídica e judiciária é “muito importante” e é uma das ferramentas mais eficazes na luta contra a criminalidade, sobretudo a organizada e transnacional.

O seminário acontece no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), numa parceria com a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Polícia Judiciária e o Ministério Público português.

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