Olavo Correia: “Binter não se encontra indiciada por nenhuma suspeita de fuga ao fisco”

4/03/2020 15:25 - Modificado em 4/03/2020 15:25
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O ministro das Finanças, Olavo Correia, após informações avançadas por alguns órgãos de comunicação social, em esclarecimento avança que a empresa “Binter não se encontra indiciada por nenhuma suspeita de fuga ao fisco”.

Conforme o governante, o regime fiscal de preços de transferências fiscal foi introduzido em 2015 pelo Código do Imposto sobre Pessoas Colectiva (IRPC), sendo que nos termos desse regime, as entidades consideradas relacionadas, nomeadamente em regime de grupo, devem demonstrar que operam nos termos e condições de mercado.

Nisto, assegura que neste contexto a Administração Fiscal vem “exigindo aos contribuintes”, que se encontram abrangidos pelas condições desse regime, que façam prova de que as suas relações operacionais, com entidades do grupo, foram acordadas nos termos e condições do mercado. O mesmo afirma que a administração fiscal esclarece que a aplicação do regime de preços de transferências não tem nada a ver com questões de fraude e fuga ao fisco.

Por conseguinte, e na sequência das notícias veiculadas, esclareceu que a empresa “Binter não se encontra indiciada por nenhuma suspeita de fuga ao fisco” conclui.

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