AAC assegura que parapente e asa delta em Cabo Verde necessitam de autorização para serem praticados

3/03/2020 00:53 - Modificado em 3/03/2020 00:53

A Agência de Aviação Civil (AAC) afirmou esta segunda-feira que a prática de voo livre de parapente e asa delta, não se encontra regulamentada e neste sentido é ilegal em Cabo Verde. A mesma assegura que se for feita sem a devida autorização da reguladora da aviação civil, haverá sanções para os infractores.

De acordo com uma nota de imprensa enviada ao NN, a ACC frisa que tem recebido informações que demonstram um incremento, nos últimos meses, da actividade de voos livres (parapente e asa delta) no território nacional. Neste sentido, informa a todos os praticantes da referida modalidade e o público em geral que a realização de operações de voo livre no território nacional não se encontra regulamentada, pelo que a sua “prática sem a devida autorização da AAC é considerada ilegal”.

O mesmo explica que esta falta de regulamentação não permite garantir “que essa actividade esteja a ser realizada em cumprimento com as normas internacionais, com os padrões mínimos de segurança operacional (pessoal habilitado, equipamentos certificados, etc.) e, que cumpra com a obrigatoriedade de constituição de seguros de responsabilidade civil, nos termos do Código Aeronáutico de Cabo Verde”.

Prossegue a AAC, vincando que as pessoas que venham a exercer essas actividades sem estarem autorizadas pela Agência estão sujeitas às sanções, nos termos da lei e, legalmente, serão responsabilizadas por quaisquer danos que ocorram em decorrência dessa prática.

Por fim, esclarece que está a trabalhar na regulamentação deste tipo de voos, estando “a desenvolver a regulamentação que irá disciplinar a realização dessa actividade no território nacional, de forma a garantir que a mesma seja praticada em cumprimento com os padrões mínimos de segurança operacional, assegurando a salvaguarda de vidas humanas”.

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