Angola e Brasil condenam “tentativa de assunção de poder” na Guiné

3/03/2020 00:15 - Modificado em 3/03/2020 00:15

Os governos angolano e brasileiro declararam hoje que acompanham com “grande atenção e preocupação” a crise política na Guiné-Bissau e condenaram “veementemente o recurso à violência” e “tentativas de assunção de poder por meios não constitucionais”.

© Lusa

Os ministros das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, e do Brasil, Ernesto Araújo, reuniram-se hoje em Brasília, capital brasileira, onde abordaram, entre outros assuntos, a situação pós-eleitoral vivida na Guiné-Bissau.

“Mais uma vez, infelizmente, a Guiné-Bissau, esse país irmão e membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP], está nos escaparates da imprensa internacional não por boas razões. Mas, enquanto países-membros da CPLP, entendemos que devemos dar o nosso apoio a todas as iniciativas que privilegiem o diálogo na resolução do litígio pós-eleitoral”, disse o governante angolano à imprensa, após o encontro dos dois chefes da diplomacia.

“Ao mesmo tempo, condenamos veementemente todo o recurso à violência, e também a todas as tentativas de assunção de poder por meios não constitucionais, ou seja, nós queremos encorajar todos os atores políticos da Guiné-Bissau a observar o estrito cumprimento da lei, da Constituição, para que aquele país possa, finalmente, depois desse ciclo eleitoral, reconhecer a normalidade, condição para que possa arrancar definitivamente para o desenvolvimento económico e social”, indicou ainda Manuel Augusto.

O autoproclamado Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das presidenciais daquele país pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como chefe de Estado guineense na quinta-feira, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Após estas decisões, registaram-se movimentações militares, em que ocuparam várias instituições de Estado, incluindo a rádio e a televisão públicas, de onde os funcionários foram retirados e cujas emissões foram suspensas.

No dia segunte, Sissoco Embaló demitiu Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro, tendo nomeado Nuno Nabian, que, enquanto primeiro-vice-presidente do parlamento, lhe conferiu posse na semana passada.

Nuno Nabian tomou posse no sábado e anunciou para hoje ao final da tarde a posse do seu Governo.

Aristides Gomes denunciou que um grupo de militares invadiu a sua residência, retirando as viaturas da sua escolta pessoal e proferindo ameaças. Também os tribunais, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, foram ocupados por militares, tendo sido impedidos de funcionar.

Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse na sexta-feira como presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou no domingo ao cargo por razões de segurança, referindo ameaças de morte.

Questionado pela agência Lusa se Luanda reconhece Sissoco Embaló como Presidente guineense, Manuel Augusto afirmou que efetivamente reconheceu, logo após o resultado da segunda volta, o político como o novo chefe de Estado da Guiné-bissau. Contudo, o ministro angolano afirmou agora que irá aguardar a decisão final dos órgãos eleitorais competentes.

“Efetivamente Angola reconheceu os resultados anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral [CNE] da Guiné-Bissau, e esse era o princípio, de reconhecer quem as autoridades competentes do processo eleitoral declarassem vencedor. Acontece que, depois dessa primeira declaração da CNE, foi interposto um recurso, o que significa que o processo eleitoral não está completo. Portanto, aguardamos que os órgãos competentes da Guiné Bissau façam o pronunciamento final”, indicou Manuel Augusto.

“Infelizmente, o que se está a passar nas últimas horas, e dias, é uma tentativa de se evitar que essa função seja plenamente cumprida pelos órgãos competentes. Não nos compete a nós interferir no processo da Guiné-Bissau, mas, obviamente, que faremos o reconhecimento definitivo de quem os órgãos competentes declararem como vencedor. Não há nenhum embaraço nessa matéria”, garantiu à Lusa o diplomata angolano.

Depois de corroborar as palavras do seu homólogo, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, defendeu, em nome da CPLP, uma transição pacífica na Guiné-Bissau, frisando, contudo que “pouco” se pode fazer pela “normalização democrática” no país.

“O Brasil também acompanha com grande atenção e preocupação a evolução naquele país. (…) Nós queremos, tanto individualmente, quanto coletivamente, através da CPLP, e bilateralmente entre Brasil e Angola, colocar a nossa voz a favor de uma transição pacífica na Guiné-Bissau. Acompanhamos com grande atenção os pronunciamentos da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] sobre a situação, e achamos que podemos fazer pouco pela normalização democrática nesse país”, disse Araújo à imprensa.

“Apelamos a que não haja nenhum atropelo no processo constitucional na Guiné-Bissau, sem violência, como única maneira de chegarmos a uma transição democrática pacífica naquele país, que nos é tão caro como parte da CPLP. Quero reiterar também que o Brasil está pronto a aumentar a sua cooperação com a Guiné-Bissau, logo que haja um quadro institucional estável e democrático naquele país”, acrescentou o governante brasileiro.

Umaro Sissoco Embaló afirmou que não há nenhum golpe de Estado em curso no país e que não foi feita nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos.

Por Lusa

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