Governo decreta, novamente, a requisição civil de 55 trabalhadores do INMG

19/02/2020 01:59 - Modificado em 19/02/2020 01:59
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Face ao pré-aviso de greve apresentado pelos trabalhadores do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG), para uma grave nacional de 48 horas, de 19 de fevereiro às 7:30 do dia 21, o governo recorreu novamente à requisição civil alegando a “satisfação de necessidades impreteríveis, no caso a segurança aeronáutica, no que tange à proteção e à segurança operacional, regularidade e eficiência da navegação aérea”.

A requisição civil agora aprovada terá a duração de 48 horas, período compreendido entre as 07:30 do dia 19 de fevereiro e as 07:30 do dia 21 de fevereiro e publicada numa portaria conjunta dos ministros da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, e da Agricultura e do Ambiente, Gilberto Silva. A requisição civil de 55 trabalhadores do Instituto da Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) serve para assegurar o serviço meteorológico para ligações aéreas, face ao pré-aviso de greve de dois dias.

A mesma refere a necessidade de assegurar a prestação do serviço meteorológico de apoio às ligações aéreas no arquipélago, de forma a “evitar interrupções no transporte aéreo, que causariam grandes perdas económicas aos usuários e ao país”.

Isto depois de “Durante o pré-aviso de greve, a Direção-Geral do Trabalho fez as diligências necessárias para a conciliação das partes, o que não se concretizou” lê-se no despacho, adiantando ainda que também não foi possível um entendimento sobre a garantia de “serviços mínimos indispensáveis”.

Assim, o Governo cabo-verdiano determinou que é requisitado o pessoal do INMG, num total de 55 trabalhadores, nas ilhas com aeroportos e aeródromos, “para assegurar a prestação dos serviços meteorológicos considerados indispensáveis à navegação aérea, satisfazendo assim as necessidades impreteríveis da população e evitando prejuízos irremediáveis”.

O mesmo documento aponta para o facto de “As informações meteorológicas são vitais para a navegação aéreas, ou seja, é imprescindível a prestação de serviço do INMG nos aeroportos e no espaço aéreo sob a responsabilidade de Cabo Verde, concretamente no que tange à observação, tratamento, análise e difusão dos dados”.

Na convocatória da greve, o SINTCAP reclama, entre outros pontos, a reposição imediata do subsídio de produtividade no INMG, referente a 2018 (45% do total), e os 100% referentes ao ano de 2019. Ainda o descongelamento imediato das carreiras e salários dos trabalhadores do instituto, congelados “há mais de 10 anos” e a progressão dos trabalhadores de 4 em 4 anos, sendo que a última foi feita em 2009.

Ainda durante a tarde de terça-feira, antes da requisição civil, Maria de Brito, presidente do Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (SINTCAP), em declarações à comunicação social alertava que cabe “ao Governo a responsabilidade de regulamentar esta matéria, cumprindo aquilo que está na lei. O Governo não regulamenta o que foi estabelecido na lei para que possa continuar a decretar a requisição civil a seu belo prazer, o que constitui por um lado uma grande ilegalidade, e por outro, uma grave violação ao direito do trabalhador de estar na greve”.

A sindicalista adiantou esperar que desta vez não cometessem a “mesma ilegalidade”, recorendo à requisição civil, “Pois, se o fizer, os sindicatos e os trabalhadores reservarão o direito de dar uma resposta adequada”, concluiu a sindicalista.

Com Lusa

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