Novo juiz presidente do Tribunal Militar diz que a instituição tem de estar devidamente preparada para julgar os crimes militares

14/02/2020 01:18 - Modificado em 14/02/2020 01:18
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Foto: Inforpress

O novo juiz presidente do Tribunal Militar, coronel António Jorge Silva Rocha, empossado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, diz que em Cabo Verde há o desafio de o Tribunal Militar não ser um órgão de repressão, mas também de prevenção do crime.

“O Tribunal Militar tem esse desafio de trabalhar para a educação jurídica dos militares para a prevenção do crime. Nós tivemos a satisfação de encerar o estabelecimento penal militar em 2016, esperamos não o voltar a reabrir”, acrescentou.

O coronel António Jorge Silva Rocha afirmou ainda que Cabo Verde é um país que pretende participar em missões de apoio a paz, um tipo de missão que, segundo frisou, é atribuída às Forças Armadas pela Constituição e por demais leis da República.

Por seu turno, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca defendeu no seu discurso que o Tribunal Militar tem um papel importante de promotor da cultura das leis, especialmente as que interessam particularmente às Forças Armadas.

“Esse conhecimento, para além de aumentar a cultura jurídica dos militares poderá contribuir para uma identificação, cada vez maior, dos princípios básicos que enformam as Forças Armadas Republicanas”, acrescentou.

Assim, entende o Chefe de Estado que o Tribunal Militar poderá, enquanto defensor do Estado do Direito, desempenhar um papel pedagógico de grande valia, contribuíndo para a interiorização por parte dos membros da corporação dos elementos estruturantes contidos nas diferentes normas que enformam o quotidiano dos militares.

Para além do juiz presidente, o coronel António Jorge Silva Rocha, tomaram posse como membros do Tribunal Militar a capitã de Patrulha Carina Baptista, o major José Lopes de Almeida, os juízes Ângela Rodrigues e Alcides Gomes Andrade, assim como o primeiro-tenente Júlio Furtado Monteiro e o tenente Saturnino Varela Rodrigues.

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