Polícias Nacional e Judiciária vão ajudar na proteção de dados individuais

13/02/2020 00:09 - Modificado em 13/02/2020 00:09

A Comissão Nacional de Proteção de Dados promove em São Vicente uma ação de formação sobre proteção e tratamento de dados com foco nas câmeras de videovigilância, dirigido a agentes da Polícia Nacional, Polícia Judiciária e Agentes municipais.

Uma formação que se enquadra no âmbito de uma protocolo assinado entre a Polícia Nacional e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, à data de dois anos.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Faustino Varela, a formação incide sobretudo no tratamento de dados pessoais do sistema de vídeo vigilância, em que a polícia vai auxiliar o organismo na proteção das inspeções que a comissão vai efetuar em todo o país.

“A comissão tem abrangência nacional pelo facto de não termos delegações nas outras ilhas e como deve estar em todas as ilhas para a fiscalização, o melhor caminho encontrado foi a assinatura do protocolo visando a colaboração da Polícia Nacional”, explica o presidente deste órgão fiscalizador.

Por isso, a ilha de São Vicente é a primeira ilha a receber a dita formação, que no final, os formandos ficarão a conhecer as condições de legitimidade para instalação do sistema de videovigilância. “Saem daqui conhecendo os dados pessoais que o sistema trata e conhecendo os limites de instalação do próprio sistema, bem como a abrangência das câmeras”

A Comissão tem por atribuição essencial controlar e fiscalizar o cumprimento das leis e dos regulamentos em matéria de proteção de dados.

O que significa que a videovigilância, enquanto sistema, só deve ser instalado com a autorização da CNPD, que também o papel de fiscalização. Estes são os pontos em que incide a formação.

Portanto, a Comissão Nacional de Proteção de Dados tem a competência no tratamento de dados de videovigilância, um papel preventivo de autorizar esse tratamento, mas também tem o papel sucessivo de fiscalizar todas as operações feitas com as imagens depois da sua recolha.

Além desta formação a Comissão Nacional de Proteção de Dados, tem agendado para esta quinta-feira, na ilha, uma conferência sobre o tema “Tratamento de dados pessoais nos locais de trabalho”.

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