PGR de Angola apreende imóveis inacabados e edifícios a empresas chinesas

11/02/2020 16:43 - Modificado em 11/02/2020 16:43

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana anunciou hoje a apreensão de mais de mil imóveis inacabados, bem como edifícios e estaleiros construídos com fundos públicos que se encontravam na posse do China International Fund.

Enquanto decorre o processo-crime, no âmbito da recuperação de ativos do Estado angolano, os imóveis que se encontravam na posse do China International Fund, Limited (CIF Hong Kong) e China International Fund, Limitada (CIF Angola) terão como fiel depositário o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação.

A lista de bens apreendidos a pedido do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos inclui 24 edifícios, duas creches, dois clubes náuticos e três estaleiros de obras, bem como terrenos adjacentes, numa área total de 114 hectares, na urbanização Vida Pacífica (distrito urbano do Zango, município de Viana, em Luanda).

Da mesma lista fazem parte 1.108 imóveis inacabados, 31 bases de construção de edifícios, 194 bases para construção de vivendas, um estaleiro e terrenos adjacentes, totalizando 266 hectares, no distrito urbano do Kilamba (município de Belas, em Luanda).

Em abril do ano passado, a PGR angolana já tinha anunciado a recuperação de 262 milhões de euros ao consórcio CIF Angola, na qualidade de entidade gestora do projeto de construção do novo Aeroporto Internacional de Luanda.

O processo de inquérito foi instaurado depois de uma fiscalização das obras do novo aeroporto internacional feita pelo Ministério dos Transportes.

O novo Aeroporto Internacional de Luanda, localizado na comuna do Bom Jesus, município de Icolo e Bengo, cuja construção teve início em 2007, deveria ter entrado em funcionamento em 2017.

A CIF Limited é uma empresa privada chinesa com sede em Hong Kong e um escritório em Pequim, fundada em 2003 para financiar projetos de reconstrução nacional e desenvolvimento de infraestruturas nos países em desenvolvimento, principalmente em África.

Em Angola participou na construção de vários empreendimentos sociais e detém vários empreendimentos, incluindo uma fábrica de cimento, na localidade de Bom Jesus, em Luanda.

Segundo um relatório do centro de estudos britânico Chatham House, publicado em 2009, a CIF teria ligações à China Angola Oil Stock Holding Ltd, que negociaria com o petróleo angolano através da China Sonangol International Holding.

Entre os diretores da China Sonangol International Holding estaria Manuel Vicente, ex-presidente da petrolífera estatal angolana e ex-vice-presidente de Angola.

Por Lusa

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