Paulo Rocha garante que Estatuto dos Bombeiros vai em Fevereiro novamente para aprovação no Conselho de Ministros

7/02/2020 01:20 - Modificado em 7/02/2020 01:20
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O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, assegurou esta quinta-feira que o Estatuto dos Bombeiros, aprovado em setembro passado em Conselho de Ministros, ainda não foi para o Parlamento para a sua discussão, porque o documento voltou para a Administração Pública para integração de novas reivindicações por parte dos Bombeiros Municipais de Cabo Verde.

Paulo Rocha fez estas afirmações na Assembleia Nacional, na sequência das declarações proferidas pelo deputado do PAICV (Oposição), João do Carmo, eleito pelo círculo de São Vicente, que salientou a apreensão dos bombeiros da ilha perante a demora do executivo na implementação do Estatuto para a classe, questionando se é ainda neste ano os bombeiros irão ter o seu estatuto aprovado.

Para o ministro, o diploma que regula a criação funcionamento, tutela, distinção, entidades detentoras, particularmente direitos, deveres, regalias, regras de condutas, equipamentos distintos e uniformes, já deveria ter entrado em funcionamento, mas que tendo em conta as especificidades da classe, este assegura que foram aparecendo diferentes reivindicações por parte dos bombeiros municipais, pelo que o documento teve de ser adaptado.

“Dado a complexidade e extensão da matéria, surgiram questões novas de ordem técnica e jurídica, nomeadamente da parte de algumas câmaras municipais, visando dar respaldo a novas preocupações da classe, pelo que o diploma teve de ser revisto.” explicou Paulo Rocha.

Nisto afiançou que tem acompanhado as preocupações dos soldados da paz de São Vicente, Ribeira Grande de Santo Antão, da Praia, e um pouco por todo o país, por isso a prioridade do seu ministério é dar uma resposta à classe no seu todo, garantindo que o diploma vai ser analisado novamente no Conselho de Ministros neste mês de Fevereiro.

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