Nova Lei do álcool entrou em vigor há quatro meses

6/02/2020 00:20 - Modificado em 6/02/2020 00:21
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A nova lei do álcool completou nesta quarta-feira quatro meses da sua entrada em vigor. Apesar de algumas melhorias, vários lugares em Mindelo continuam comercializando o produto de forma ilegal, na forma que a legislação não permite.  

Depois de tudo o que foi dito no que concerne a nova lei do álcool, muitos mindelenses têm-se adaptado e contornado às normas agora vigentes na lei, criada para proteger a saúde pública e reduzir o consumo irracional do álcool em Cabo Verde.

No entanto, apesar da proibição de qualquer publicidade no exterior dos estabelecimentos, fazer convívios nas praias com exposição e consumo de bebidas alcoólicas, mesmo com grupos restritos, porque se tratam de espaços públicos, o NN constatou que são situações continuam a acontecer à revelia da lei em vigor.

Outra das situações constatadas também é que muitos quiosques continuam a comercializar vários tipos de bebidas alcoólicas, designadamente, uísque, grogue e cerveja, quando à luz da nova lei do álcool existem algumas restrições. A venda em locais não autorizados e o seu consumo na via pública são recorrentes.

Os comerciantes continuam a alegar que ainda existem alguns pontos da nova lei do álcool que não têm tido o devido conhecimento, o que leva à sua violação de forma inconsciente.

De salientar que para além de proibir a publicidade de bebidas alcoólicas, bem como a sua venda nos serviços e organismos da Administração Pública central e local, nos locais de trabalho, quiosques e outros espaços, a lei zela, também, pela prevenção da oferta na proximidade de espaços escolares, locais de lazer, entre outros, tendo em vista a protecção da saúde e segurança.

O alcoolismo em Cabo Verde é tido como um problema social e de saúde pública e que interfere negativamente em vários aspectos da vida do indivíduo e da comunidade na qual este está inserido.

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