UCID entende que Câmara Municipal de São Vicente deve ser tida em conta no processo de tomada de decisões no âmbito da Zona Económica Especial Marítima

5/02/2020 00:04 - Modificado em 5/02/2020 00:04
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Foto: Inforpress

O presidente da UCID, António Monteiro, aponta falhas na proposta de lei da Zona Económica Especial Marítima, pelo facto de não se prever a intervenção da Câmara Municipal de São Vicente no processo de tomada de decisões. Monteiro também assume que a transferência dos poderes e competências do Estado para a Zona Económica Especial da Economia Marítima comporta riscos que convém ser acautelados.

O líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) fez estas afirmações à Rádio Pública, onde frisou que apesar do Conselho Diretivo da Zona Económica Especial Marítima ter toda a abertura para ouvir a Câmara Municipal, não será suficiente, pelo que do ponto de vista do seu partido não chega, porque a gestão do território é feita pela CMSV.

“Entendemos que a Câmara deve ter um outro protagonismo no desenvolvimento e na criação desta Zona Económica Especial Marítima. Daquilo que vimos desta lei, esta possibilidade não é dada à Câmara e consideramos que isso poderá ser uma zona de conflito, tendo em conta que dependendo da gestão camarária e do conselho diretivo da ZEEEM, se não houver um auto crismo pode-se criar situações complicadas e isso não favorecerá muito o desenvolvimento deste projeto que consideramos importantíssimo para o desenvolvimento económico de Cabo Verde e de São Vicente em particular” assegura Monteiro.

Para o líder da UCID, se a transferência de competências do estado para a Zona Económica Especial Marítima não for ponderada corre-se o risco de se criar um estado dentro do próprio estado. Situação que no entender do mesmo só trará conflitos em vez de contribuir para o desenvolvimento da ilha e de Cabo Verde em geral.

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