BCV classifica afirmação do deputado João dos Santos Luís “desprovida de fundamento técnico, não correspondendo à realidade dos factos”

4/02/2020 23:18 - Modificado em 4/02/2020 23:18
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O Banco de Cabo Verde (BCV), garante que a declaração do deputado nacional da UCID, João dos Santos da Luz, na última sessão parlamentar, no debate sobre a proposta de lei que revoga o regime jurídico das instituições de crédito de autorização restrita é “desprovida de fundamento técnico, não correspondendo à realidade dos factos”.

A reação através de um comunicado de imprensa enviada à nossa redação por parte do BCV, surge na sequência das declarações do deputado da UCID, na AN, na última sessão de Janeiro, onde garantiu que teve acesso a um processo de um jovem que recorreu a um crédito bancário junto de determinado banco da praça nacional, para construção de habitação própria, verificou que o referido banco negociou com o jovem uma taxa de juro de 6,15% para o crédito solicitado, sendo que desses 6,15%, 3% seriam canalizados para o BCV.

O BCV frisa que ao utilizar essa informação, João dos Santos Luís, afirmou, ainda, que o Governo deve intervir, no sentido de facilitar a vida aos jovens que recorrem ao crédito para os seus investimentos e suas habitações.

Na sequência dessas declarações, o BCV garante que a afirmação do deputado João dos Santos Luís é, no caso apresentado ou semelhante, “desprovida de fundamento técnico, não correspondendo à realidade dos factos”, visto que não se verifica qualquer repasse ao BCV de parte dos juros de crédito auferidos pelos bancos comerciais nas suas operações de crédito.

“No âmbito do seu mandato, o BCV tem como objetivo principal a manutenção da estabilidade dos preços, nomeadamente, que a inflação, esteja controlada, alcançada por via da estabilidade cambial, que constitui o seu objetivo intermédio” esclarece a mesma fonte.

Para a implementação da política monetária, o BCV, explica que dispõe e utiliza um conjunto de instrumentos, entre outros, as operações de tipo mercado aberto, as facilidades permanentes de liquidez e as disponibilidades mínimas de caixa (DMC) sobre os depósitos bancários.

O BCV afiança ainda que as facilidades permanentes de liquidez de absorção e de cedência têm como objetivos fundamentais “absorver ou ceder liquidez às instituições bancárias, respetivamente, pelo prazo overnight, e delimitar a evolução das taxas de juro overnight do mercado monetário interbancário”.Nesta senda, a mesma recomenda a utilização de informação “correta e fundamentada” por parte de personalidades e entidades com responsabilidades públicas, no concernente ao mandato, funcionamento e intervenções do Banco Central, tendo em conta eventuais “efeitos perniciosos que notícias veiculadas de forma errónea poderão ter no sistema financeiro do país”.

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