Primeira fase da lista da pensão às vitimas da tortura de São Vicente e Santo Antão abarca 47 beneficiários

3/02/2020 01:50 - Modificado em 3/02/2020 01:50
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De acordo com o publicado no Boletim Oficial de sexta-feira, 31, nesta primeira fase do processo dos casos de tortura e maus tratos ocorridos nas ilhas de São Vicente e Santo Antão em 1977 e 1981, serão contempladas mensalmente 47 pessoas.

O processo, conforme consta no BO, foi feito de forma minuciosa, de levantamento, recolha e filtragem de dados e documentação, pelo que foi possível apurar com quase certeza o valor a ser atribuído a cada uma das vitimas.

Nesta primeira fase, serão beneficiados somente aqueles cujos processos foram totalmente fechados, enquanto que outros vão ficar a aguardar para o apuramento completo dos factos. Posto isto, a mesma fonte garante que em São Vicente serão contemplados os herdeiros de 22 vítimas, ao passo que em Santo Antão serão 25.

Os valores a serem atribuídos variam entre os 16.977$00 e os 75.000$00 que é o valor da pensão completa, da lei aprovada em junho de 2019, no Parlamento e promulgada pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca em setembro do mesmo ano.

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