Uma das decisões saídas do XVI Congresso do PAICV, após revisão do seu estatuto, o maior partido da oposição considera essencial e obrigatória, a representação mínima de 40% de cada um dos sexos para a eleição dos órgãos deste partido, bem como da candidatura aos órgãos colegiais do poder politico a nível autárquico e nacional.
O que significa que de agora em diante, a lista de candidaturas plurinominais passam a ser ocupadas por candidatos de sexo diferente, não podendo ser colocados mais de dois pretendentes do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação dos restantes lugares nas listas.
E também, os candidatos do partido às eleições para qualquer assembleia política terão de assumir, por escrito, o compromisso de honra no qual se comprometem a colocar o seu cargo à disposição, caso recusem submeter-se à disciplina de voto em matérias consideradas essenciais ou objecto de orientação expressa da Comissão Política Nacional ou Regional.
O Congresso fundamentou esta decisão com a necessidade de promover a sintonia entre este partido e o seu Grupo Parlamentar em questões essenciais e, por conseguinte, uma melhor e mais consequente representação desta força politica a nível das assembleias políticas.