Provedor de Justiça diz que Cadeia Central da Ribeirinha está sem assistência médica há três anos

30/01/2020 23:51 - Modificado em 30/01/2020 23:51
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O Provedor de Justiça, através de um relatório elaborado após visita feita à Cadeia Central de S. Vicente – Ribeirinha -, entre 19 e 20 de Dezembro, aponta que o estabelecimento prisional está sem assistência médica há cerca de três anos.

O mesmo relatório afirma ainda que existe uma sobrelotação de 20% e que o sistema de videovigilância do espaço encontra-se fora de serviço.

Há três anos sem assistência médica, como alternativa a Cadeia recorre a um agente prisional, licenciado em enfermagem, que executa as tarefas de enfermeiro, embora não seja esse o seu enquadramento profissional. “Tudo isto indicia uma sobrecarga de trabalho, pois o mesmo está permanentemente de reforço. O espaço de trabalho para o enfermeiro é exíguo”, refere o relatório.

A última visita da Delegacia de Saúde à Cadeia de Ribeirinha teve lugar em Setembro de 2019, conforme informação avançada pela diretora do estabelecimento ao Provedor de Justiça.

O problema da assistência médica nos estabelecimentos prisionais é uma realidade também na Cadeia de São Martinho, na Praia, onde o serviço é insuficiente, pelo que “há necessidade de haver uma assunção maior e mais abrangente por parte do serviço nacional de saúde, do seu papel no funcionamento do sistema prisional, o qual vai muito além do tratamento da toxicodependência existente na CC da Praia (tratamento este que é urgente marcar presença em São Vicente) ”, anota o documento a que NN teve acesso.

No que toca a sobrelotação, a mesma fonte avança que no dia da visita do Provedor, a sobrelotação rondava os 20%, valor ainda assim muito abaixo dos 60% registados no estabelecimento prisional da capital do país. “O rácio global aproxima-se de sete reclusos por Agente de segurança prisional, quando noutras latitudes costuma ser de quatro a cinco nas circunstâncias muito desfavoráveis”.

Apesar de o estabelecimento dispor de um sistema de videovigilância, este encontra-se fora de serviço. Neste sentido o Provedor de Justiça alerta para a urgência da sua entrada em funcionamento, de acordo com o estipulado no artigo 275º do Decreto-legislativo nº 6/2018, de 31 de Outubro.

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