A causa e tratamento da injustiça fiscal

16/01/2020 01:45 - Modificado em 16/01/2020 01:45

Tomo de empréstimo a expressão no professor de economia da Universidade de Massachusetts, Léonce Ndikumana, do artigo no Jeune Afrique nº30764, para algumas reflexões sobre o assunto, baseando-me neste professor, no famoso economista francês Thomas Picketty, nalgumas afirmações de Bill Gates e outros multimilionários, recordando outros aspectos salientados pelo escritor Charles Dickens no seu livro The Scrooge (o sovina ou avarento).

Bill Gates confessou recentemente que lhe exigem poucos impostos pelas suas actividades e riqueza, quando poderia pagar muito mais sem grandes reflexos sobre a sua fortuna. Compensa isso, voluntariamente, com investigações através da sua Fundação sobre o tratamento de doenças agudas e crónicas tropicais. Thomas Picketty também reconhece pagar muito pouco em França pelos seus bens e propriedade. Há e houve alguns beneméritos como Rockfeller, Gulbenkian, Nobel, Champallimaud e alguns outros que criaram fundações e prémios para cientistas e artistas, mas bem poucos no mundo de multimilionários, sendo a grande maioria bastante avarenta.

Sovinice, avareza e forretice são sinónimos de um defeito grave tratado no livro de Charles Dickens, The Scrooge, e num programa da televisão francesa em que convidaram vários sovinas que se prestaram a descrever as suas forretices. O sovina adora de tal maneira o dinheiro que não consegue libertar-se dele, guarda-o ciosamente, jamais o gasta, preferindo aforrar e tê-lo no banco. O seu prazer é contabilizar diariamente o seu dinheiro. Aceita convites e ofertas mas nunca os retribui; convidado a uma festa, comparece mas sem nada nas mãos, nem um ramo de flores ou uma garrafa de vinho. No fundo, considera os amigos perdulários ou parvos. Jamais se casa por amor, dado que a sua paixão é pelo dinheiro, o qual monopoliza todo o seu interesse, não ficando espaço para o amor. Quando se casa é por interesse na fortuna ou bens da namorada; consegue simular amor, meiguice e mesmo manifestar-se baboso só por pensar na possibilidades de vir a apossar-se de dinheiro, quando a pretendente é rica ou tem um bom vencimento; assim leva a namorada na cantiga até ao altar. Casado, apodera-se de tudo que pertence à mulher, caso essa não seja igualmente sovina. Se o for, isso leva ao divórcio. Não sendo igualmente sovina, ou sendo estúpida ao ponto de esperar mudança do caracter do marido, a mulher vive praticamente escravizada porque deixa de poder dispor dos seus bens, não lhe permitindo o marido utilizá-lo para despesas. Qualquer compra é feita pelo marido e as pequenas compras autorizadas à mulher são rigorosamente controladas. No Brasil há uma expressão para esses maridos que exploram as respectivas mulheres: chulecos, isto é, chulos que só não exploram sexualmente as mulheres. A sovinice na mulher não é tão  grave como no homem, até porque, geralmente, quem gere as finanças num casal é o marido.

Não é pois de admirar que haja multimilionários forretas sem nenhum proveito para ninguém, exceptuando os bancos e os seus herdeiros, quando falecem. A sovinice é incurável; como a estupidez é genética. Quem é sovina morre sovina.

Tanto Bill Gates como Thomas Picketty são de opinião que os multimilionários deveriam pagar muito mais impostos e não, como sabemos, isentados ou beneficiados com pagamento de impostos baixos, desde os tempos de Reagan, Margareth Tatcher e actualmente, Macron e Trump. Parece haver aí uma questão de defesa de classe, dado que os governantes provêm quase todos da classe alta, rica, e protegem-se mutuamente. Foram eles que criaram os chamados paraísos fiscais, que são sucursais de bancos conhecidos e famosos, onde persiste o segredo bancário, permitindo fugas ao pagamento de impostos dos países onde trabalham e ganham dinheiro, portanto, em prejuízo desses países e seus cidadãos. Aquando da última  grande crise mundial houve consenso quanto à necessidade de extinção dos paraísos fiscais mas, desaparecida a borrasca, esqueceram-se disso; os paraísos fiscais aí continuam de pedra e cal em benefício de milionários, da lavagem de dinheiro sujo, dos extremistas islâmicos e mafias da droga, de armas e outros crimes.

Mark Zuckerberg, um jovem de 35 anos e criador do Facebook, cuja riqueza ascende a 75 biliões de dólares, declarou não saber se há um limite máximo de riqueza, embora pense que, para além de certo limite, ninguém merece ganhar  mais dinheiro. Alguns desses multimilionários escolhem, ao atingirem riquezas obscenas, o filantropismo, como vimos atrás.

Picketty diz ser urgente reorganizar a mundialização ou globalização a fim de favorecer a justiça social, dessacralizar a propriedade privada e eliminar a lógica da acumulação infinita. A mundialização, na sua modalidade actual favoreceu uma forte subida da desigualdade social. A ausência de um horizonte igualitária credível, particularmente depois do fim do comunismo soviético e de discussão séria sobre uma alternativa ao sistema baseado no mercado, alimentaram muita frustração.

Em África, até se baixou o nível dos impostos, quando já era baixo, cerca de 10 a 15% do PIB, quando, nos países ricos,  é da ordem de 30 a 40% e continua a aumentar gradualmente. Já dizia Houphouet Boigny àqueles que roubavam o erário público que, ao menos, investissem no país em vez de levarem o dinheiro para o exterior, Europa e América do Norte, isso porque as privatizações fizeram aumentar as pilhagens.

Com grande frequência o dinheiro que entra como ajuda à África é  muito inferior ao que sai como lucros de origem duvidosa. Há países, como o Togo e o Benin, que importam sem entraves alfandegários para exportar para os países vizinhos, funcionando como se fossem entrepostos comerciais. Actualmente, há Estados africanos incapazes de controlarem os seus deficits, alguns devido à necessidade de combaterem os extremistas islâmicos, como o Mali, o Niger e Burkina Faso, que consagram cerca de 4% do PIB, como nos informa o economista Prof. Ndikumana, aos seus respectivos exércitos.

Segunda a Oxfam, se os países menos desenvolvidos  aumentassem de 2% os seus recursos fiscais em 2020, isso acrescentaria 144 milhões de dólares ao seu orçamento.

Uma maneira eficaz de combater esses roubos das privatizações assinalados por Boigny é associar os cidadãos, representantes dos sindicatos e os assalariados, como se faz na Suécia e Alemanha, aos conselhos de administração das empresas, os quais, tendo acesso a todos os documentos das empresas, conseguem impedir essas fugas de dinheiro e que  administradores e directores se atribuam salários fabulosos, como vem acontecendo na maioria das empresas e bancos, quando, paras funcionários menores discutem miseráveis euros para o aumento salarial.

Tanto Bill Gates como Picketty admitem, como vimos, que pagam poucos impostos. A solução é aumentar os impostos aos multimilionários – pessoas e empresas.  Para combater a fuga dessas empresas para outros países, a chamada deslocalização de sedes e empresas, onde pagam menos impostos e encontram mão-de-obra barata e ausência de leis que regulam o trabalho, é condicionar a sua actividade exigindo que  as respectivas sedes estejam nos países de origem e aí paguem os impostos, ou, melhor ainda, que haja uma política comum, particularmente no que diz respeito à seriedade nos impostos, o que, infelizmente, nem existe na União Europeia. Sem isso, sem essa solidariedade,sem política comum e a persistência dos paraísos fiscais, as desigualdades sociais continuarão cada vez mais gritantes favorecendo os imensamente ricos, aumentando o número de pobres.

Parede, Janeiro de 2020

Arsénio Fermino de Pina

(Pediatra e sócio honorário da Adeco)

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