Lei da Paridade socializada com magistrados e secretários judiciais

14/01/2020 01:19 - Modificado em 14/01/2020 01:19
Foto: Inforpress

A Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV) realiza terça-feira, 14, uma acção de formação para a socialização da Lei da Paridade voltada para magistrados e secretários judiciais.

A acção de formação que se realiza em parceria com o ICIEG e com o apoio técnico do PNUD e da ONU Mulheres tem como objectivo a socialização da Lei da Paridade, aprovada em Outubro do ano passado, e proporcionar aos magistrados e secretários judiciais um momento de reflexão sobre o papel do Ministério Público e dos Tribunais nesta matéria.

A intenção é também reforçar as competências dos procuradores e juízes relativamente à aplicação cabal da Lei da Paridade em Cabo Verde.

A RMPCV entende que não basta a aprovação da Lei, uma vez que o sucesso da sua implementação irá depender, em grande medida, do nível de conhecimento e apropriação do seu articulado, por parte dos diferentes actores e intervenientes nas diferentes fases do processo.

A organização espera que, com formação, os formandos reforcem os seus conhecimentos em relação ao conceito constitucional de igualdade, à análise da Convenção sobre a Proibição da Discriminação das Mulheres e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sob a óptica da Constituição da República.

A análise da Lei da Paridade, sua estrutura interna, sua compatibilidade com a Constituição e com as Convenções Internacionais, bem assim a partilha da experiência do caso de Portugal na aplicação, são entre outros temas a serem analisados na acção formativa.

A acção de formação será ministrada pelo professor Doutor Wladimir Brito e nela participam magistrados e secretários judiciais provenientes de todas as ilhas do país.

Inforpress

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