Alfândega/SV: As pequenas encomendas continuam a ser abertas antes do levantamento

20/12/2019 01:35 - Modificado em 20/12/2019 01:35
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Um dos objectivos que levaram a alteração do Código Aduaneiro Cabo-verdiano, previa acabar com o poder discricionário dos agentes e evitar a exposição do conteúdo dos bidons e caixotes, através de scaneamento e desta forma, entre outros, evitar a entrada no país de armas e outros tipos de mercadorias ilícitas.

Entretanto, apesar das alterações, nota-se na Alfândega do Mindelo, que existe o mesmo sistema de abertura e exposição de pequenas encomendas e depois a aplicação do preço estabelecido entre os 4.000 e 5.500 escudos.

A 28 de maio deste ano, o director-geral das Alfândegas, João Vitorino Correia, informou que a partir da introdução de scanners, seria feita a triagem de volumes que podem ser abertos e, “em função da análise que se fizer, parte da mercadoria seleccionada para ser aberta será submetida a este procedimento e as restantes serão submetidas ao valor correspondente e saem logo”.

Avançou que a partir do momento que o diploma foi publicado no Boletim Oficial, “quem manda um bidão ou uma caixa já sabe o preço, a tabela será fixada, e não será avaliada de acordo com o conteúdo do bidão ou da caixa. O nosso objectivo é evitar que haja avaliações subjectivas por parte de quem controla”, explicou na altura.

Publicado em setembro deste ano no BO, as alterações ao Código Aduaneiro Cabo-verdiano, que segundo o governo, serve para “simplificar o processo de levantamento das pequenas encomendas junto das Alfândegas nacionais, que entre outros aspectos aplica uma taxa única as pequenas encomendas vária doravante entre os 4 e os 5.500 escudos, deixando de ser ao critério dos inspectores da Alfândega.

Com o diploma, informou, iria deixar de se abrir os bidões e todas as encomendas para verificar o que contêm, passando todas essas encomendas pelo scanner e aplicação da taxa comum e partilhada.

No entanto, aqui entra a contradição desta medida. É que após entrada na Alfândega do Mindelo e depois das pessoas identificarem a sua encomenda, esta passa pelo mesmo procedimento. Abrir as encomendas, para que seja vistoriada, exposto o conteúdo e posteriormente aplicado o montante.

E este processo, conforme apuramos in loco, continua a ser bastante moroso, a par da espera da chegada da vez de atendimento.

A 29 maio de deste ano, o Vice primeiro-ministro, Olavo Correia escreveu na sua página no facebook, que a encomenda dos scaneres já tinha sido feita. “Já encomendamos os scanners para instalar nos terminais de cargas dos portos da Praia, de São Vicente, Boa Vista e no Fogo. E, numa segunda fase, se funcionar bem, vamos para todas as instâncias aduaneiras”,

Esta semana, durante a sessão no Parlamento esta questão voltou a ser abordada por  António Monteiro, dizendo que esta lei apenas veio piorar a situação. “Antes pagava-se  200 escudos por um bidon, agora 2000 escudos com taxa única. Em São Vicente as coisas pioraram”.

Em reacção o deputado do Movimento para Democracia, João Gomes, afirma que em São Vicente, não tem tido problemas com esta nova lei e que “tudo está em condições”. E que é uma “boa medida” que está a surtir efeitos, tal qual está prevista na lei.

EC

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