Ministro das Finanças garante que até 2021 o salário mínimo nacional vai ser aumentado para 15 mil escudos

12/12/2019 23:53 - Modificado em 12/12/2019 23:53
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O Ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que o Governo tem o compromisso de até final da legislatura, em 2021, aumentar o salário mínimo nacional para 15 mil escudos.

Estas afirmações foram feitas esta quinta-feira, durante a sessão parlamentar que por estes dias decorre na Assembleia Nacional. Correia assegura que o Governo vai cumprir com o compromisso assumido, mas lança o alerta de que o aumento do salário mínimo não poderá ser um instrumento para aumentar o desemprego em Cabo Verde.

“Temos que ter um sentido de compromisso para que possamos deixar que o mercado de trabalho funcione, com um quadro bem regulamentado, mas estamos de acordo que  devemos evitar e precaver para que não tenhamos um quadro de precariedade a nível da remuneração dos trabalhadores” sustentou. 

De acordo com o governante, nestes últimos meses foram tomadas medidas “importantes”, devido a acordos assinados com algumas empresas, em que ao receberem renúncias fiscais da parte do Governo, ficarão “obrigadas” a recrutar jovens cabo-verdianos formados nas escolas do país.

“Nenhuma empresa que se preze e que receba renúncia fiscal pode funcionar à margem da lei. Porque neste caso fiscalizaremos e suspenderemos a renúncia fiscal, pois não poderá ser que o estado forme jovens e as empresas com a renúncia fiscal, em vez de recrutarem jovens qualificados e com uma boa remuneração, contratem jovens não qualificados. Será uma obrigação da lei e nós fiscalizaremos para criarmos um quadro de emprego bem remunerado aos jovens de todas as nossas ilhas” aclarou.

Olavo Correia garantiu que o estado está a cumprir com os funcionários públicos, a manter a coerência e a garantir um quadro macroeconómico “estável, previsível e confiável”, que consiga nos próximos anos atrair ainda mais investimentos privados, entendendo que será essencial para aumentar o rendimento dos jovens em todas as ilhas de Cabo Verde.

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