UCID insiste na falta de transparência na atribuição da Casas Para Todos em São Vicente

12/12/2019 01:20 - Modificado em 12/12/2019 01:20
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O Presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, voltou, esta quarta-feira, a manifestar a insatisfação do seu partido sobre os critérios utilizados pela Câmara Municipal de São Vicente para a atribuição das 80 habitações Casa para Todos de classe A em Chã de Vital. O líder da UCID pede maior controlo do Ministério das Infraestruturas e promete avançar com uma auditoria para apurar os trâmites adotados pela edilidade neste processo.

António Monteiro fez estas declarações no parlamento, no âmbito do debate com a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva. A UCID que já tinha levantado a questão anteriormente, interpelou o Governo, na Assembleia Nacional, para exercer um maior controlo para a forma como foram feitas as distribuições das habitações Casa para Todos em Chã de Vital – São Vicente.

“A Câmara de São Vicente chamou as pessoas pelo telefone para distribuir as casas. Dissemos que íamos pedir uma auditoria. Ainda não o fizemos mas iremos fazê-lo” reafirmou o líder da terceira força política em Cabo Verde, entendendo haver falta de transparência na atribuição dessas moradias.

O deputado tomou como exemplo a Câmara Municipal da Praia, que diz que fez um processo “excelente e bom” e por isso deveria ser o modelo a ser utilizado pelas outras Câmaras municipais do país, nomeadamente em São Vicente, onde reafirma “não aconteceu” deste modo.

Em resposta, a ministra das Infraestruturas, Eunice Silva, avançou que a seleção é feita mediante critérios já acordados nos contratos assinados entre o património e as câmaras municipais.

“Se os critérios estão sendo violados é questão de ver onde e por quem. Mas a verdade é que os critérios da distribuição estão bem definidas e a base é sempre o cadastro social, porque quando entramos encontramos mais de 30 mil pedidos para habitações de Casa para Todos. Tínhamos 2.246 casas para serem distribuídas e fizemos um novo cadastro e as câmaras têm que recorrer e trabalhar com a Direção Nacional de Inclusão Social para que de fato as casas cheguem as pessoas que precisam e é o que tem sido feito pelo menos nos termos daquilo que nós estabelecemos com as Câmaras” salientou.

De recordar que em reação as criticas da UCID, a Câmara Municipal de São Vicente, na altura, através do seu edil Augusto Neves, assegurou que a atribuição de habitação de interesse social é um trabalho “sério e transparente”, que se inicia no Serviço Social da autarquia e tem por base o cadastro social da Câmara e do regulamento de atribuição.

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