Governo aponta que o Orçamento de Estado 2020 é um orçamento que investe nas pessoas

28/11/2019 18:22 - Modificado em 28/11/2019 18:22
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Foto: Inforpress

“É orientado para as pessoas que investiremos em 2020 mais de 5 milhões de contos em água para consumo humano e saneamento, com impactos positivos na qualidade de vida, na qualidade ambiental e na inclusão social”.

O governo de Cabo Verde considera que o orçamento para 2020 investe nas pessoas. No seu discurso, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva diz que o governo “investiu 24,5 milhões de contos no pilar social para assegurar uma melhor educação de excelência, garantir o acesso aos cuidados e à saúde e aos direitos e proteção das crianças e adolescentes, bem como a promoção da igualdade e equidade do género e na promoção do desporto”.

“Com este orçamento as transferências sociais às famílias aumentam para 7 milhões de contos, quase o dobro do valor registado em 2015 e que era 4 milhões de contos”, refere UCS, que garante ainda que as políticas de crescimento económico inclusivo têm tido impacto no rendimento das famílias, que assegura, estarem refletidos no aumento dos salários médios dos trabalhadores da função pública e dos trabalhadores por conta de outrém, e no aumento da cobertura da segurança social e da taxa de cobertura da proteção social.

“É para as pessoas que OE 2020 reforça os recursos para a segurança em 14% face a 2019, com uma dotação de 5 milhões de contos”.

Ulisses Correia e Silva diz que em três anos e meio de governação, a economia cresce muito mais, em ambiente de boa gestão macroeconómica e de mais transparência. “O ritmo de crescimento económico continua a acelerar no terceiro trimestre de 2019. Em 2020 prevemos atingir 5,8% de crescimento do PIB”.

Refere ainda que, durante esta governação, a dívida pública foi reduzida em 10 pontos percentuais e mantém para 2020, tendência descendente. “A meta é reduzir a dívida para os 92% do PIB até 2024 e continuar a trajetória descendente”.

Apesar de continuar alto, diz que a taxa de desemprego vem reduzindo e que em 2020 vão ter melhorias no ambiente de negócios, resultando em mais investimentos.

“Criamos com este orçamento regimes fiscais mais favoráveis para a atração de investimentos nos concelhos com reduzida atividade económica através de Projetos de Mérito Diferenciado e das Convenções de Estabelecimento que estabelecem benefícios fiscais contratualizados em condições mais vantajosas quando os investimentos se realizam em concelhos cujo PIB per capita é inferior à média nacional”, promete Ulisses Correia e Silva.

E que no próximo ano entra em vigor, o Estatuto do Investidor, orientado para atrair mais investimentos da diáspora.

Promete ainda, que mais 5.000 jovens terão acesso a formação profissional, mais 5.000 jovens terão acesso a estágios profissionais em 2020.

“É visando esses objetivos que apostamos na concessão dos transportes marítimos inter-ilhas para unificar o mercado nacional e dinamizar a economia das ilhas na privatização da TACV, na criação do hub aéreo no Sal, na concessão da gestão dos aeroportos e na criação de condições para que os transportes aéreos inter-ilhas e internacionais se desenvolvam com sustentabilidade e facilitem a conectividade e a mobilidade dos cidadãos entre as diversas ilhas e com o mundo e contribuam para o crescimento económico do país”.

O primeiro-ministro disse que apesar dos consecutivos maus anos agrícolas, a garantia do abastecimento de cereais é regular e estável, com um prazo de cobertura média de 5/6 meses, ultrapassando o período mínimo da garantia de abastecimento alimentar que é de 3 meses.

O abastecimento de mercados nacionais em produtos hortícolas é regular e estável e que o preço dos produtos de base, ou de primeira necessidade é, de uma forma geral, estável. “Apenas 1% da população, estimada no período de junho-agosto 2019, estaria em situação de insegurança alimentar”.

Acrescenta que um programa de aumento da resiliência, no valor de 35 milhões de euros, será executado no período 2020/2023, na mobilização da água para a agricultura através da dessalinização da água salobra, massificação do uso das energias renováveis na produção de água, reutilização das águas residuais na agricultura, massificação do uso de rega gota-a-gota.

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