PR considera que são inaceitáveis os números de crianças sem registo de pai

21/11/2019 00:03 - Modificado em 21/11/2019 00:03

Na semana em que se assinala os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, que se celebra anualmente a 20 Novembro, o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, faz um alerta para os “números inaceitáveis” de crianças sem perfilhação paterna, apesar de sublinhar a “atenção especial” que o país “sempre dedicou” aos mais novos.

Apesar de sublinhar que Cabo Verde “tem-se destacado pela atenção especial que sempre dedicou às crianças”, que representam 32% da população, e dos “indicadores positivos” na proteção dos seus direitos, Jorge Carlos Fonseca diz que essa realização, prevista na Constituição, ainda não é totalmente satisfatória.

“É de realçar também os números inaceitáveis de crianças sem perfilhação paterna, devendo-se dar uma atenção especial às crianças que vivem com apenas um dos pais, sendo geralmente famílias monoparentais chefiadas por mulheres, e a situação de crianças com deficiência, particularmente deficiências que condicionam o seu acesso à educação e limitam a sua interação social”, sublinhou.

Ser reconhecido como filho é um direito fundamental e amplamente defendido pela legislação cabo-verdiana, é um dos pontos da mensagem do Chefe de Estado alusiva ao dia que se assinala os 30 anos da aprovação Convenção sobre os Direitos da Criança.

Outro ponto crucial, abordado pelo PR, é o elevado número de abusos sexuais, determinadas situações de trabalho infantil e de crianças na rua”.

Ainda na mensagem de hoje, Jorge Carlos Fonseca aponta “importantes progressos ao nível da saúde”, como nas taxas de mortalidade infantil e da saúde neonatal e infantil, ou na área da educação, com elevadas taxas de alfabetização e níveis de escolarização.

Indicadores que, enfatizou, “colocam o país numa posição favorável no contexto da região africana e da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa] ”.

Para o chefe de Estado, a proteção e a promoção dos direitos das crianças “deve ser sempre uma prioridade nacional” e contar “com o envolvimento incondicional de todos”.

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