Sara Furtado: “Tudo será esclarecido no seu devido tempo”

12/11/2019 23:43 - Modificado em 12/11/2019 23:43
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Estabelecimento Prisional de Tires

A mandatária de Sara Furtado, a jovem cabo-verdiana que se encontra detida por abandonar o recém-nascido num contentor de lixo na semana passada, divulgou um comunicado onde refere que a sua constituinte “agradece todo o apoio que tem sido manifestado, nos últimos dias, quer através de supostas diligências judiciais, quer através dos meios de comunicação social e das redes sociais”.

No entanto, segundo a agência Lusa, a advogada adianta no seu comunicado que ela “pede, contudo, que respeitem a sua situação e que lhe permitam aguardar com serenidade o desfecho do processo judicial, na certeza de que tudo será esclarecido em sede própria e no seu devido tempo”, acrescentando que não está disponível para outros esclarecimentos na salvaguarda dos interesses da sua constituinte.

Sara Furtado encontra-se detida no Estabelecimento Prisional de Tires (Cascais), em prisão preventiva, indiciada da prática de homicídio qualificado, na forma tentada.

Entretanto, ontem, um grupo de advogados apresentou no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) da jovem, porque consideram a prisão preventiva “absolutamente ilegal”.

Em declarações à agência Lusa, Varela de Matos, um dos advogados, disse à Lusa que o grupo, que integra uma dúzia de cidadãos, nomeadamente advogados, não juristas e magistrados jubilados, considera que o crime que a cidadã terá cometido “não é aquele que se refere com mais frequência (tentativa de homicídio), mas, sim, o de exposição ao abandono, que nem sequer admite prisão preventiva”.

Além disso, adiantou, “não se verificavam os demais requisitos, que são o perigo de fuga, o perigo de continuação da atividade criminosa, o alarme social que se devia à não aplicação da medida ou ainda, naquele caso concreto, a perturbação do inquérito”.

“Nenhum dos pressupostos que a lei estabelece se verificava e por isso concluímos que a prisão é absolutamente ilegal e que o Estado interveio com a sua função punitiva e não com a sua função assistencial, que é aquilo que deveria ter feito no sentido de prevenir situações daquelas”, explicou Varela de Matos.

Por lei, o Supremo Tribunal de Justiça tem oito dias para decidir sobre um ‘habeas corpus’.

Com Lusa

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