Governo anuncia catorze medidas para prevenção e combate à criminalidade

12/11/2019 00:15 - Modificado em 12/11/2019 00:15

Na sequência da realização esta segunda-feira, 11, na cidade da Praia de uma reunião alargada sobre a segurança urbana no país, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva frisa catorze medidas importantes para prevenção e combate a crimes de furto e de roubo com recurso à violência ou a armas, incluindo o tráfico interno de drogas e o uso de arma.

Conforme assegura o primeiro-ministro na sua página oficial, a reunião teve como foco o reforço da prevenção e combate a crimes de furto e de roubo com recurso à violência ou a armas, incluindo o tráfico interno de drogas e o uso de arma. “ São crimes que têm causado maior alarme social e que mais contribuem para o sentimento generalizado de insegurança”.

Ulisses Silva aponta para um conjunto de “ações prioritárias” que vão ser implementadas com o intuito de aumentar a eficácia da ação policial, judicial e da autoridade municipal, com reflexos na redução de ocorrências criminais, na redução da impunidade e na redução de oportunidades de prática de crimes.

Por isso, 14 ações de prevenção e reação, coordenação e cooperação e alterações legislativas, vão ser reforçadas, entre as quais destacam-se a Priorização das investigações, dos processos e julgamentos, relacionados com a criminalidade urbana; Agilização do tempo de investigação de processos-crime; Revisão do regime de aplicação do TIR e de medidas cautelares em casos de crimes cometidos em flagrante delito e de forma reincidente; Agravamento da pena na reincidência; Revisão da lei de armas; Reforço dos meios do sistema prisional e Reforço da fiscalização aos estabelecimentos irregulares e de venda indiscriminada de bebidas alcoólicas, sobretudo a menores e Reforço do patrulhamento e de pressão policial (PN e PJ) nos locais de maior índice de violência. 

No entanto, o Governo propõe ainda, uma atuação coordenada e conjunta da PN, PJ e IGAE nas áreas mapeadas, áreas de presença ou circulação de indivíduos armados e locais de fabrico artesanal e venda de armas de fogo e munições e ainda reforço da aplicação das posturas municipais e da autoridade municipal, particularmente no licenciamento e horário de funcionamento de estabelecimentos e atividades noturnas, na toponímia, na iluminação pública de locais mal iluminados e na eliminação de abrigos.

“O Governo e as instituições da República estão firmes, engajados e comprometidos em dar um combate sem tréguas à criminalidade” concluiu o PM.

Estiveram presentes, segundo Ulisses Correia e Silva, o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, a Ministra da Justiça e Trabalho, o Ministro da Administração Interna, o Presidente da Câmara Municipal da Praia, o Procurador-Geral da República, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, o Conselheiro da Segurança Nacional, o Diretor do Sistema de Informação da República, o Diretor Nacional da Polícia Nacional, o Diretor da Polícia Judiciária e o Inspetor Geral da IGAE.

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