Guiné-Bissau. CEDEAO teve “papel decisivo” para evitar golpe de Estado

2/11/2019 23:10 - Modificado em 2/11/2019 23:10

O analista político português Jaime Nogueira Pinto afirmou hoje que a força militar da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) teve um papel decisivo para evitar “um golpe de Estado” na Guiné-Bissau.

A CEDEAO teve um papel decisivo para evitar, chamamos-lhe assim, este golpe de Estado. Porque, no fundo, um presidente que está em gestão (…), porque já acabou o mandato, e que contra as regras e a própria Constituição, (…) procede à demissão do Governo. É evidente que é um ato, do ponto de vista legal e constitucional, ilegítimo”, afirmou em declarações à Lusa o também historiador e empresário em países africanos.

Na sua opinião, perante esta situação, era esperada a decisão da CEDEAO e a organização atuou, não só com a ameaça de sanções, expressa num comunicado, mas também usando a sua força militar no terreno para proteger o governo “legítimo”, saído das eleições legislativas de março no país.

O Presidente guineense, José Mário Vaz, afastou o governo e nomeou outro executivo que não é reconhecido pela comunidade internacional nem pela equipa governativa demitida que recusa sair dos ministérios, acusando o chefe de Estado de estar a violar a Constituição.

“É evidente que aqui esperava-se a decisão da CEDEAO”, que tem no terreno “uma força relativamente significativa, que está lá há bastantes anos, ali colocada como uma força de estabilização do país”.

Portanto, afirmou Nogueira Pinto: “tanto quanto sabemos essa força esteve de guarda às instalações e aos ministérios, do governo demitido pelo Presidente José Mário Vaz, de Aristides Gomes, a fazer o que seria normal, dissuadindo qualquer movimento que pudesse ter havido de força”.

Na opinião de Jaime Nogueira Pinto, “não se pode chamar a isto uma intervenção militar”.

Na prática, para este professor o que aconteceu foi que “a força militar está lá há muito anos, mas teve um papel dissuasor, porque essas forças protegeram o governo legítimo do país”.

A “proteção” da CEDEAO e a condenação política e jurídica, “praticamente unânime da comunidade da região”, nomeadamente da União Africana, e fora da região, da União Europeia, Portugal, Angola e Estados Unidos da América, da “iniciativa do Presidente” terão, conjuntamente, evitado uma crise maior na Guiné-Bissau na semana passada e poderão assegurar também uma certa estabilidade até às eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro.

Para Jaime Nogueira Pinto, o Presidente da República da Guiné, que “tem tido um papel que não é propriamente estabilizador”, relembrando que durante o seu mandato já nomeou, pelo menos, oito governos, colocou-se, com esta recente decisão “numa situação difícil”.

Por isso, considera que neste momento “não se espera que José Mário Vaz ganhe” as próximas eleições presidenciais.

Sobre a aplicação de possíveis sanções da comunidade internacional, Jaime Nogueira Pinto, defende que estas não seriam boas para o país.

“Normalmente, as sanções são feitas sobre os países ou sobre as pessoas. Se fossem sobre pessoas do país, seria proibirem, por exemplo, algumas pessoas, nomeadamente o Presidente, de se movimentarem fora do país. Se fossem económicas ao país, não me parece que fosse uma coisa que fizesse muito sentido e só iria prejudicar a população”.

Por isso, considera “que as coisas vão resolver-se assim”, sem sanções.

“José Mário Vaz é candidato e também terá de fazer a sua campanha” e “não vai haver nova instabilidade, porque a força da CEDEAO que está lá é muito forte para dissuadir qualquer tipo de movimentos”.

Depois das eleições, considerou: “a transição vai fazer-se normalmente”.

Esta sexta-feira, mesmo, a força de interposição da Ecomib, da CEDEAO, que está a mediar a crise na Guiné-Bissau, estava estacionada em todas as instituições de Estado na capital guineense, constatou a Lusa.

O Presidente guineense deu, ao final da tarde de quinta-feira, posse a um novo Governo, depois de ter demitido o Governo liderado por Aristides Gomes na segunda-feira.

O Governo de Aristides Gomes já disse que não reconhece a decisão de José Mário Vaz, por este ser candidato às eleições presidenciais, por o seu mandato ter terminado a 23 de junho e por ter ficado no cargo até às presidenciais por decisão da CEDEAO.

A Guiné-Bissau tem presidenciais marcadas para 24 de novembro e a segunda volta, caso seja necessária, vai decorrer a 29 de dezembro e a campanha eleitoral, na qual participam 12 candidatos aprovados pelo Supremo Tribunal de Justiça, começa este sábado e prolonga-se até 22 de novembro.

As forças da ECOMIB estão na Guiné-Bissau desde 2012, na sequência de um golpe de Estado militar, e o objetivo é promover a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau com base no direito internacional, na carta das Nações Unidas, do tratado da CEDEAO e no protocolo sobre prevenção de conflitos daquela organização.

Por Lusa

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