Ministra da Justiça garante que o Governo está a trabalhar para que São Vicente tenha brevemente um notário permanente

31/10/2019 00:33 - Modificado em 31/10/2019 00:33
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A Ministra da Justiça, Janine Lélis, garantiu que está a trabalhar as melhores opções para resolver brevemente as dificuldades de funcionamento do Cartório de São Vicente, apontando que, devido a um problema “real e concreto” com o estatuto não está sendo possível fazer novas nomeações.

Janine Lélis, fez estas afirmações durante a sessão parlamentar desta quarta-feira, assegurando no entanto que o problema já foi detetado, fazendo com que o estatuto fosse novamente reapreciado em sede do Conselho de Ministros, devendo estar pronto para publicação dentro em breve no Boletim Oficial (BO).

“É por causa disso que ainda não se fez a identificação e a afetação. Devendo dizer que não obstante existir essa acumulação formal, na verdade a notária está em presença permanente no cartório. As suas responsabilidades em relação ao registo têm a ver com o Cartão Nacional de Identificação, as validações e com os registos criminais. São ações que ela consegue fazer automaticamente por causa dos sistemas informáticos novos instalados” esclareceu a Ministra.

Entretanto, Janine Lélis assegurou que é uma preocupação e que o Governo está a trabalhar e quer resolver o mais breve possível. No entanto aclarou que o problema acaba por ter uma abrangência, porque assim como acontece com o processo de formação de magistrados o processo de recrutamento dos notários e conservadores também é “longo e moroso”.

“Temos a visão dessa necessidade e inclusive já há esforços no sentido de trabalhar para poder resolver esta situação” concluiu Janine Lélis. 

Recorda-se que a falta de um notário em regime de permanência em São Vicente, vem-se arrastando desde o ano passado, o que inclusive levou o PAICV (oposição) a acusar o Governo pela não resolução da situação do Cartório Notarial de São Vicente. Medida justificada por esse partido com a necessidade de resolver aquilo que consideram ser uma “situação dramática vivida na instituição, sobretudo devido à falta de recursos humanos e lentidão do serviço”.

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