Parlamento debate o Estado da Justiça em Cabo Verde e a Lei da Paridade

29/10/2019 02:06 - Modificado em 29/10/2019 02:06
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A sessão do parlamento, que começa hoje, 29 vai proceder ao tradicional debate sobre o estado da Justiça em Cabo Verde e o debate com o primeiro-ministro, na 2ª Sessão Plenária do mês Outubro a ter lugar nos dias 29, 30 e 31do corrente.

De acordo com a agenda publicada no site da Assembleia Nacional, os trabalhos iniciam-se com o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, no dia 29.

Durante a 2ª Sessão Plenária, além do debate sobre o estado da Justiça, terá lugar a discussão na generalidade do Projeto de Lei da Paridade, adiado em Julho, para ser retomado em Outubro, no novo ano parlamentar.

Vai estar também em votação o Projecto de Lei que define o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e fixa as condições específicas de ingresso e de evolução profissional do pessoal da Assembleia Nacional, assim como o que estabelece as normas que regulam a realização do investimento directo dos emigrantes em Cabo Verde. Outro  projecto de Lei a ser apreciado é aquele que cria a ordem nacional denominada Ordem da Liberdade, destinada a distinguir e galardoar serviços relevantes prestados à causa da liberdade e da democracia.

Relativamente às propostas de resolução, em apreciação estará aquela que aprova, para ratificação, o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Argentina sobre a supressão de vistos para titulares de passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço.

A proposta de resolução que aprova o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Federação Russa sobre a isenção recíproca de vistos é o último ponto da agenda.

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