Movimentos cívicos de S. Vicente reagem “ao chumbo” da Lei da Tranparência

21/10/2019 22:57 - Modificado em 21/10/2019 22:57
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Foto: Inforpress

Os representantes dos movimentos cívicos (Movimento para o Desenvolvimento de São Vicente, Sokols 2017 e o Movimento Cívico a Favor do Sossego) reagiram hoje, 21 de Outubro, em conferência de imprensa conjunta, no Centro Cultural do Mindelo, à não aprovação da Lei da Transparência pelo parlamento.

De acordo com a porta-voz Antónia Mosso, a vaidade e os ressentimentos falaram mais alto no momento de votação. Imaturidade que só prejudica o país.

“Um dos aspectos que faltou foi precisamente uma concertação entre os partidos políticos. Nós acreditamos que muitas vezes os interesses do país acabam por se tornar secundários à custa das vaidades e dos ressentimentos entre os partidos. É uma coisa até infantil a postura que têm de muitas vezes se absterem de tomarem determinadas decisões porque essas propostas não vieram, por exemplo, da sua força partidária”.

É nesta via que estes movimentos cívicos sugerem uma mudança de paradigma aos partidos políticos, propondo assim que o projecto lei da transparência volte a ser debatido no parlamento.

“É tempo de mudarem de repertório e exercerem as suas funções com elevação, verticalidade e sentido de estado. A bem do país, da democracia e da representação dos cabo-verdianos no país e na diáspora, propomos que o projecto da lei da transparência regresse ao parlamento, e que sejam limadas algumas arestas e, se for esse o caso, que seja consensualmente aprovada” salientou Antónia Mosso, membro do Movimento Cívico a Favor do Sossego e porta-voz na conferência de imprensa.

Contudo, esta deixa saber que os movimentos cívicos e a população não vão abdicar da Lei da Transparência e que a luta vai continuar por um país melhor e uma democracia melhor.

“Tanto na esfera pessoal como na esfera política, quando se tem ética e moral, não há nada a esconder. O poder só se camufla e se torna inacessível, quando tem algo a temer” referiu Antónia Mosso.

A Lei da Transparência consiste numa lei que deve ser exigida por todos, na medida em que permitirá um maior aperfeiçoamento da democracia, inibição da corrupção, maior prestação de contas no ato de governação, melhores condições para o exercício da cidadania activa, para além de aprimorar o diálogo/comunicação entre população, empresas e governantes.

O projecto lei que regula o acesso dos cidadãos aos documentos administrativos e consagra o princípio da transparência activa na administração pública, foi apresentada na última sessão parlamentar pelo PAICV e não passou. O PAICV e a UCID votaram a favor e o MpD, maioria parlamentar, absteve-se.

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