Lei do Álcool: IGAE vai intensificar a fiscalização

20/10/2019 23:30 - Modificado em 20/10/2019 23:30
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A Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), assegurou que a nova lei do álcool, em vigor desde 05 de Outubro está a ter aplicação efetiva sem grandes sobressaltos, apesar de focos de resistência sobretudo nos quiosques. Nisto promete intensificar a fiscalização de forma mais rigorosa e continuar com as sessões de sensibilização em São Vicente, onde a lei tem gerado muitas confusões.

Nos primeiros 15 dias da entrada em vigor da lei que estabelece o regime de disponibilização venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da administração púbica central e local das entidades privadas, o Inspetor Geral das Atividades Económicas, Elisângelo Monteiro, adiantou que ainda não foi aplicado nenhuma coima, mas que já houve apreensões e considera que os sinais são animadores.

“Conforme os dias vão passando, a fiscalização vai sendo feita de forma mais rigorosa. Portanto, aconselhamos e apelamos as pessoas e operadores económicos para fazerem de facto o cumprimento da lei para que assim possamos evitar constrangimentos a nível de aplicação de coimas, que são pesadas, e apreensões” vincou a mesma fonte, citado pela Rádio Pública.

O responsável observa que ainda existe a necessidade de mais sensibilização no terreno e avisa que a IGAE vai intensificar a fiscalização de forma mais rigorosa. Nisto, Elisângelo Monteiro relembra que a IGAE esteve no terreno durante dois meses, antes da entrada em vigor da nova lei do álcool e, por isso, avisa que quem for apanhado no incumprimento na lei os processos vão ser levados até a última instância, o que poderá gerar muitas perdas a quem não cumprir a lei.

Depois da muitaa reclamações feitas pelos mindelenses, sobre a confusão que a nova lei trouxe, o Diretor da IGAE afirma que vão-se desenvolver mais sessões de esclarecimentos em São Vicente, para alertar aos operadores e a população em geral para o cumprimento da lei.

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