Fernando Elísio Freire garante que processo da concessão do serviço público aeroportuário será concluído até final do primeiro trimestre de 2020

16/10/2019 14:21 - Modificado em 16/10/2019 14:21

O Ministro do Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, garantiu hoje em Mindelo que a aprovação do decreto-lei que estabelece as bases da concessão do serviço público aeroportuário, por parte do Conselho de Ministros, permitirá a promoção e a construção de um sistema aeroportuário moderno e a privatização da gestão dos aeroportos. 

De acordo com o ministro, que falava em conferência de imprensa em Mindelo, devido a localização geoestratégica de Cabo Verde, o programa do Governo definiu que o país tem “todas as condições para ser uma plataforma área”, complementado com uma zona comercial e com o turismo de negócios.

“Isto exige um sistema integrado de transportes. O Governo decidiu atuar a dois níveis; Renovar o modelo económico dos transportes aéreos de Cabo Verde, como a TACV -hoje CV Airlines, com a sua privatização que tem sido um sucesso. O segundo momento é a promoção e a construção de um sistema aeroportuário moderno e a privatização da gestão dos aeroportos” reforçou.

O governante apontou que com a concretização da privatização da TACV o Governo está agora a dar o segundo passo, que é a promoção e a construção de um sistema aeroportuário moderno e a privatização da gestão dos aeroportos, que começou na Assembleia Nacional, com a aprovação da nova lei que estabelece o regime jurídico da concessão de serviços público aeroportuário de apoio da aviação civil.

“Este quadro legal que estamos a criar vai permitir ao Governo fazer a concessão dos serviços aeroportuários dos aeroportos internacionais e dos aeródromos de Cabo Verde que estão sob a gestão da ASA. O objetivo desta concessão é aumentar o número de passageiros e aviões e permitir a Cabo Verde ser efetivamente uma plataforma de tráfego aéreo com uma zona comercial franca e promoção do turismo e negócios” frisou o ministro, assegurando que os interesses de Cabo Verde estão totalmente salvaguardados.

Com a aprovação desta lei, Fernando Elísio Freire garantiu que neste momento o Governo partirá para a negociação do contrato de permuta e posteriormente avançar com a concessão. Uma concessão que segundo o mesmo não abarcará o tráfego aéreo, sendo que a ASA vai ser dividida em duas partes.

“Uma parte voltada para a navegação aérea, que continuará a 100% público e que não será motivo de concessão. A outra parte, a gestão dos aeroportos, será feita a concessão, melhorando a sua performance e permitindo uma melhor qualidade na prestação de serviços com mais passageiros e mais aviões, ligando e conectando Cabo Verde ainda mais ao mundo” explicou.

O ministro diz-se convicto de que até ao final deste ano, o mais tardar no primeiro trimestre de 2020, o Governo terá o processo “totalmente fechado”, entendendo ainda que sendo Cabo Verde um país “apetecível” há muitos parceiros interessados nesta matéria.

Encontrado o parceiro, Elísio Freire vincou que será feita a assinatura do contrato, que servirá para “melhorar o serviço prestado nos aeroportos e promovermos uma verdadeira economia de circulação no Atlântico”. “O Governo cumprirá a lei, respeitará na íntegra aqueles que são os procedimentos da aquisição e da contratação pública da lei das privatizações. Seremos totalmente transparentes” concluiu.

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