PM: “Lei do Álcool não visa impedir o comércio de bebidas alcoólicas”

14/10/2019 15:30 - Modificado em 14/10/2019 15:30

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, explica que a nova lei do álcool, visa “proteger a saúde” das pessoas e deixou apelos a exortações à aplicação da lei, em benefício da sociedade.

Através de uma publicação na sua página oficial, a propósito da entrada em vigor da nova lei do álcool, o PM de Cabo Verde defende que o Estado “não pode eximir-se das suas responsabilidades” no sentido de contribuir para a criação de ambientes saudáveis, que permitam à pessoa o desenvolvimento e aproveitamento de todas as suas responsabilidades na construção da sua felicidade.

“A grande permissividade no acesso ao álcool, alicerçada em hábitos culturais muito arreigados e no estímulo permanente ao consumo, expõe de forma muito particular os nossos jovens e crianças a riscos absolutamente inaceitáveis” escreveu o PM.

Com esta lei, segundo o mesmo, não se pretende determinar o comportamento do cidadão relativamente ao uso de bebidas alcoólicas, mas contribuir para que aspetos que possam distorcê-lo, sejam inibidos e muito particularmente proteger as pessoas que apresentem maiores vulnerabilidades.

“Mas tais objetivos jamais poderão ser alcançados se não tiver em linha de conta a abrangência do processo que se alicerça em fatores culturais, históricos e sociais. A medida identifica como áreas prioritárias de intervenção a escolar, a familiar e a comunitária, espaços onde naturalmente, o cidadão se insere” confere Ulisses Correia e Silva. 

Para o PM, esta lei é um instrumento em articulação com muitos outros, que visa essencialmente construir um ambiente que permita atingir os objetivos perseguidos. O sucesso desta lei, segundo Ulisses Correia e Silva, depende da “capacidade de assunção de responsabilidades por parte dos diferentes intervenientes” muito particularmente do destinatário último que é o cidadão.

No que concerne as estruturas com atribuições fiscalizadoras, o PM exorta para se prepararem para “assumir cabalmente” todas as funções previstas na lei nas condições atualmente existentes, enquanto se equacionam as “inevitáveis melhorias” e aos trabalhadores e suas organizações de classe jovens, famílias, e aos diferentes setores da sociedade civil e à população em geral. “Solicito o total envolvimento na sua concretização, condição fundamental para o seu sucesso” concluiu o PM.

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