IGAE esclarece algumas dúvidas sobre a nova lei do álcool

10/10/2019 00:05 - Modificado em 10/10/2019 00:05
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A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), vem paulatinamente publicando na sua página oficial algumas restrições da nova lei do álcool, assim como alguns esclarecimentos

Muitos são aqueles cujas dúvidas ainda subsistem sobre a nova lei do álcool que entrou em vigor na passada sexta-feira, 05, de outubro, isto devido a falta de uma maior socialização desta lei e das suas restrições. Muitos são aqueles que se dizem “confusos” com a aplicabilidade da lei. De resto, este foi um dos pontos, referenciados numa notícia avançada pelo NN esta quarta-feira, onde os mindelenses pediram uma maior socialização da lei.

Muitas dúvidas foram colocadas, entre elas se nos bares, restaurantes, mercearias e bares com mesa na via pública se seria proibido venderem bebidas alcoólicas.

A  IGAE esclarece que sobre os bares e restaurantes todos podem comercializar bebidas alcoólicas exceptuando a venda a menores de 18 anos. Sobre os bares que têm mesas na via pública esta diz que o estabelecimento terá que ter uma área reservada e será verificado na fiscalização se o espaço é legal. No que toca às mercearias a IGAE clarifica que também podem comercializar bebidas alcoólicas, mas que dentro do espaço não poderá haver consumo.

Outra preocupação dos internautas prende-se com a venda de bebidas alcoólicas nos festivais. Nisto a IGAE esclarece  que poderá haver venda, mas dentro do espaço que é destinado para a realização do mesmo.

Entre algumas outras dúvidas que estão ainda por dissipar, uma delas prende-se com as licenças que são passadas nas câmaras municipais, para a venda de bebidas alcoólicas nas ruas, em frente aos estádios de futebol e recintos desportivos nos dias dos jogos.

Constate-se que há ainda muitas dúvidas a serem aclaradas pelas autoridades competentes na matéria, visto que muitos proprietários ainda não estão por dentro da nova lei do álcool a vigorar desde a sexta-feira passada em todo o território nacional.

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