Mindelenses querem melhor socialização da Lei do Álcool

9/10/2019 00:00 - Modificado em 9/10/2019 00:00

Alguns mindelenses ouvidos por nós declaram que a nova lei do álcool, em vigor desde sábado, dia 05, está a suscitar muitas dúvidas, entendendo que a falta de socialização estará na base dessas e pedem celeridade das autoridades competentes para mais e melhor divulgação da lei para, futuramente, evitar situações embaraçosas.

A nova lei do álcool, em vigor desde sábado, 05 de outubro, está a causar dores de cabeça para as pessoas individuais, donos de bares e snack-bares e de roulottes, porque passados apenas quatro dias da entrada em vigor, afirmam não estarem a entender a aplicabilidade desta lei.

Este é o caso concreto de João Lima, dono de um bar em Cruz João Évora, que explica ao NN, que teve uma série de cuidados para examinar e compreender essa nova lei, certificar-se da matéria através de diferentes informações e opiniões passadas nos meios de comunicação social, mas que ao seu ver há muitos pontos que devem ser bem explicados, porque até ao momento há muita confusão com a nova lei.

“Acredito que o Governo quis tomar uma boa medida, para precaver o uso abusivo do álcool, que é um problema antigo e grave em Cabo Verde. Mas há muitas coisas que precisam ser esclarecidas na referida lei, porque até agora estamos confusos sobre o que a lei proíbe ou não. No meu caso, se for como escutando nos órgãos de comunicação social, terei que fechar o meu estabelecimento, que é a fonte da minha sobrevivência” realça este proprietário, que pede maior socialização da lei.

Uma proprietária, neste caso concreto de uma ‘roulotte’ que não se quis identificar, assume que está apreensiva, porque a fonte do seu sustento é proveniente dessa actividade. Esta concorda com o Governo, mas quer uma maior socialização da lei, para evitar a confusão que já está acontecendo sobre as restrições impostas pela mesma.

“Espero que as autoridades venham ao terreno nos explicar todos os pontos desta lei, porque da forma que tenho ouvido, será uma situação insustentável para mim, e isso implicará o fecho da fonte do meu único sustento. Estou muito preocupado. Leis do tipo deveriam ser mais ponderadas, porque tanto eu como outros que estão no ramo, só temos a perder” salientou a nossa entrevistada.

O NN, numa ronda por vários locais de vendas, notou que mesmo com a entrada em vigor da nova lei do álcool, muitos são aqueles que não têm cumprido as novas regras. Muitos explicam que não estão muito por dentro das proibições que a nova lei impõe, até porque até ao momento não foram alertadas pelas autoridades que deveriam estar na fiscalização.

De realçar que em São Vicente, a socialização da lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas, foi feita em julho deste ano, pela Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD) e a Rede Parlamentar Para a População e Desenvolvimento (RPPD).

A lei do álcool foi elaborada no âmbito da campanha “Menos álcool, mais vida”, promovida pela Presidência da República, com o pressuposto de que o alcoolismo constitui um “importante problema social e de saúde pública”, interferindo negativamente na vida pessoal e social de um indivíduo.

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