Proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública: Uns contra outros a favor

26/09/2019 23:52 - Modificado em 26/09/2019 23:52

Reportagem do NN aborda alguns pontos desta lei que entra em vigor no mês de outubro. Nas ruas, a implementação desta nova legislação divide opiniões. E a fiscalização foi o tema mais referido pelos entrevistados ao tratar da proibição do consumo de bebida alcoólica na via pública.

O parlamento aprovou este a ano a lei do álcool que, entre outras regulamentações, proíbe o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

De acordo com a Lei nº 51/IX/2019, de 08 de Abril e que entra em vigor a 5 de Outubro, e que proíbe entre outros o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, a referida lei proíbe “a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas” nas “cantinas, quiosques, barracas e mercearias”, em “máquinas automáticas”, e em “postos de abastecimento de combustíveis localizados nas estradas ou fora das localidades”.

Esta lei  considera locais públicos o  conjunto de bens e direitos de titularidade pública, destinadas ao uso público, designadamente, praças, passeios, estradas, praias de mar.

A nova lei vai visa eliminar  o consumo do álcool nas ruas e espaços públicos e permite que o consumo seja realizado apenas em bares, restaurantes e demais estabelecimentos que comercializem esses produtos.

A nossa reportagem falou com alguns munícipes sobre este tema e as opiniões dividem-se.

O jovem Danielson  não acredita no êxito desta lei. “Se houvesse maior fiscalização nas ruas, a lei não precisaria ser criada”, critica este jovem estudante de Direito que diz que ela se apresenta inconstitucional. “Ela é inconstitucional. Estaríamos entrando aqui numa grande e discutível questão do direito de ir e vir. É restringir o nosso direito constitucional de entrar num bar e consumir uma bebida numa praia”.

“Entendo que querem acabar com o problema social do uso excessivo de bebidas alcoólicas, mas esta lei é apenas mais uma. O problema é a fiscalização e não restringir” defendem outros.

“Temos o direito de não querer consumir uma bebida simplesmente dentro de um bar. É um direito fundamental”.

Por outro lado, existe os que defendem que a introdução desta proibição irá trazer muitos benefícios nesta luta contra o consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

 “Existem crianças e menores na via pública. Por isso defendo que não se deve admitir que a bebida seja consumida junto desse público. Temos locais para beber, seja em bares, boates, residências”.

E que para eles, “o local público não é o adequado para o consumo  desse tipo de bebida”.

Portanto, a ideia é fazer com que o jovem se conscientize que diversão não é beber tudo o que é possível beber duas ou três vezes por semana. “Queremos que os pais abram o olho com o que acontece com os jovens no uso do álcool”.

A fiscalização foi o tema mais referido pelos entrevistados ao tratar da proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

Em cumprimento das disposições da presente lei, compete à Polícia Nacional, à Polícia Municipal ou aos Serviços Municipais de Fiscalizacão, à Inspeção-Geral do Trabalho, à Inspeção-Geral das Finanças e órgãos equiparados sem prejuízo da competência específica atribuída a outras entidades.

  1. Zecas

    Esta lei nao tem fundamento nenhum, pois somente querem que os adolescentes nao vejam alcool na rua, mas onde esta a liberdade individual dos adultos? Eu bebo cerveja de forma responsavel, porque tenho de eu de ser afetado e nao poder beber num local publico por causa dos alcoolicos? o problema nao esta no alcool, mas sim nas pessoas! quem quer beber alcool, nao compra no quiosque, compra no supermercado! nao bebe em publico, vai beber escondido! vai ser a caça do gato ao rato, fazendo da policia, que deveria se preocupar com assaltos, furtos, e outras coisas mais perigosas do que andar atras de quem bebe cerveja na rua.. enfim!!

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